O CONTADOR EXPLICA: O QUE É O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS? PARA QUÊ ELE SERVE?

Depois da arrecadação recorde de 2015 em São Miguel do Gostoso, o Contador conta para você aonde esse dinheiro pode ser usado e de onde ele vem.

POR AILTON RODRIGUES
NATAL/RN

O número da arrecadação recorde de Imposto Sobre Serviços (ISS) em São Miguel do Gostoso de 3,6 milhões de reais revelado pelo Contador gerou uma série de questionamentos pela população, afinal esse dinheiro pode ser aplicado em quê? De onde ele vem?

O Contador tira agora algumas dessas dúvidas para você:

O QUE É O ISS?

O ISS é o Imposto Sobre Serviços e veio substituir o antigo ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Ele é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços. É regido, a partir de 01 de agosto de 2003, pela Lei complementar 116/2003. Tem como fato gerador a relação de serviços contida na Lei nº 11.438/1997.

QUEM PAGA ESSE TRIBUTO?

O ISS é pago pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. As empresas pagam uma alíquota de 5% sobre o valor da nota fiscal, excetuando decretos municipais que incentivam serviços como o de informática que, em algumas cidades, chega a 2% (alíquota mínima – Emenda Constitucional nº 37 de 12 de junho de 2002).

ONDE O ISS PODE SER USADO?

Os municípios utilizam dos recursos provenientes do ISS como verba de custeio de suas atividades rotineiras, como manutenção das vias públicas, fazendo parte do chamado caixa único.

COMO ERA O ISS EM GOSTOSO?

Segundo informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que utiliza fontes do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional, o município de São Miguel do Gostoso apresentava ISS abaixo da casa dos milhões. Inclusive somando o ISS dos anos que tivemos acesso aos dados ainda não bateriam o número alcançado apenas em 2015.

O gráfico abaixo mostra a evolução do ISS em Gostoso de 1999 á 2011, os números ano a ano estão na tabela logo abaixo:

iss - gostoso
O gráfico mostra a evolução do ISS em Gostoso de 1999 à 2011.

Confira os valores brutos arrecadados nesse período descrito no gráfico:

ANO

ISS ARRECADADO

1999

R$ 16.931,78

2000

R$ 29.595,06

2001

R$ 32.350,76

2002

R$ 51.696,58

2003

R$ 38.967,16

2004

R$ 36.111,05

2005

R$ 63.574,02

2006

R$ 128.696,00
2007

R$ 153.810,67

2008

R$ 154.874,71
2009

R$ 143.699,77

2010

R$ 189.263,99
2011

R$ 231.378,92

SOMA DE 1999 Á 2011

R$ 1.270.950,47

2015

R$ 3.634.375,18

O Contador continua de olho no que agita o município. Até qualquer hora!

Fontes Consultadas:

Autor: Ailton Rodrigues

Técnico em Informática (IFRN), que adora esportes e jornalismo, estando sempre disponível para bons papos. Coordenador de Comunicação do clube de futebol TEC (Tabua Esporte Clube), membro do Conselho do Coletivo de Direitos Humanos, Ecologia, Cultura e Cidadania (CDHEC), comunicador da Mostra de Cinema de Gostoso. Atualmente aluno de Licenciatura em Pedagogia (UFRN).

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