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ContadorCast 06 – Edital de Economia Criativa com Ana Ubarana, Analista do Sebrae/RN.

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Contadorcast entrevista Ana Ubarana, analista do Sebrae/RN sobre o Edital de Economia Criativa.  

 Na Mesa: Ricardo André (@avelrn) e Ana Ubarana (@anaubarana). 

Link 1http://material.rn.sebrae.com.br/economia-criativa   

Link 2 https://bit.ly/agendamentoedital   @somsemplugs referente a edital citado por Ana no programa    

Produção: Rubens dos Anjos (@orubensdosanjos) 


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SÃO MIGUEL DO GOSTOSO TEVE PRIMEIRO REPASSE DE ABRIL DO FPM ZERADO

Além de Gostoso, São Bento do Norte, Touros e Rio do Fogo foram os outros municípios do Mato Grande com repasse zerado.

POR AILTON RODRIGUES

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) veio zerado para 22 municípios potiguares na primeira cota do mês de abril, paga na quinta-feira, dia 09. Na avaliação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, a falta dos recursos deverá comprometer a realização dos pagamentos das prefeituras e o equilíbrio financeiro programado nas gestões municipais.

A FEMURN considera a situação como complexa, e alerta que as prefeituras detêm grandes responsabilidades financeiras, mas dispõem de poucos recursos, e que o atual momento de combate à pandemia do novo coronavírus agrava ainda mais a situação.

A Federação está atuando junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM) na busca por recursos extras e auxílios financeiros para os municípios, e tem orientado os gestores e atuado conjuntamente com os prefeitos potiguares em ações para as gestões municipais do RN que garantam, especialmente, que as prefeituras honrem seus compromissos.

Diversos municípios têm como principal fonte de recursos o FPM, que é dividido em três cotas mensais, repassadas pelo Tesouro Nacional nos dias 10, 20 e 30.

Veja lista completa:

  1. AFONSO BEZERRA
  2. BARAÚNAS
  3. BREJINHO
  4. CAICÓ
  5. CARAÚBAS
  6. FELIPE GUERRA
  7. GALINHOS
  8. GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
  9. GROSSOS
  10. IELMO MARINHO
  11. JANDAIRA
  12. JAPI
  13. JOÃO CÂMARA
  14. MOSSORÓ
  15. PEDRO VELHO
  16. PORTO DO MANGUE
  17. RIACHO DE SANTANA
  18. RIO DO FOGO
  19. SÃO BENTO DO NORTE
  20. SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
  21. TOUROS
  22. UMARIZAL

Nós continuamos de olho!

Fonte: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/primeira-cota-do-fpm-de-abril-a-zerada-para-22-munica-pios-do-rn/477215

NOVA LEI MUNICIPAL EXTINGUE UMA SECRETARIA, MAS CARGOS COMISSIONADOS AUMENTARAM: VEJA NOSSA ANÁLISE

O Contador de Causos analisou a Lei Municipal nº 311/2018 da nova estrutura organizacional da Prefeitura de São Miguel do Gostoso. Alguns dados sobre a nova legislação não permitem afirmar que haverá um enxugamento da folha salarial.

POR RICARDO ANDRÉ
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

Derrubada duas vezes no ano de 2017, a lei da nova estrutura organizacional dividiu a Câmara de Vereadores, na última sexta-feira (19) o projeto Lei nº 013/2017 renomeado para Projeto de Lei nº 019/2018 foi finalmente aprovado, por 5 a 4. Os vereadores da bancada do governo e da oposição já haviam fechado questão bem antes da convocação e o resultado já estava previsto, não houve consenso entre os dois grupos.

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso divulgou na sua fan page do Facebook a aprovação da lei, publicada essa manhã no diário oficial.

 

 

ANÁLISE DO CONTADOR

Ponto 1: O reajuste salarial dos motoristas é VERDADE. O salário da categoria passou de R$ 1.070,00 para R$ 1.300,00.

Ponto 2: A redução de cargos, por sua vez, é FALSO. Foi criada uma secretaria a mais e 24 novos cargos comissionados. Como pode ser observado no quadro abaixo:

 

Antes

Agora

Número de Secretarias

9

10

Número de Funções Gratificadas

32

32

Número de cargos comissionados

50

74

Ponto 3: Quanto a normatização das funções de lei já existente no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), podemos definir como VERDADE, mas a NOB-RH/SUAS, trás a referência das funções essenciais da gestão do SUAS nos municípios, os cargos comissionados são de livre nomeação e a lei aprovada não define a quantidade de profissionais necessária.

Ponto 4: A extinção da Secretaria de Transporte e a criação da Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Secretaria de Tributos é VERDADE. Aliás, este foi o grande motivador da criação dessa nova lei da estrutura organizacional, e segundo a administração municipal possibilitará a recuperação fiscal do município, e uma melhor fiscalização.

Ponto 5: Sobre o quadro das funções que irão para o concurso público e a adequação dos salários às horas dos profissionais é uma informação EXAGERADA, isso porque o quadro de provimento efetivo foi alterado, mas foram esquecidos cargos já existentes, como por exemplo, Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), além disso, a tabela omite a carga horaria de vários cargos e não define o número de vagas para cada função, dados fundamentais para realizar um concurso público.

O QUE A OPOSIÇÃO FALOU

Os vereadores da oposição mantiveram a sua posição contraria quanto a nova lei e deram as seguintes declarações durante a sessão:

“O projeto é um cabide de emprego […] Não é a primeira vez que dão o golpe, só mandam o pacote fechado, se houvesse interesse de aumentar o salário dos motoristas, teriam feito uma lei complementar para esse aumento” – Zé de Luzenário (PCdoB)

“Na condição que o município se encontra eu não poderia votar num projeto que cria mais cargos.” – Micarla Catarina (PSB)

“Esses projetos sequer são de urgência para que se convoque uma sessão extraordinária” – Beto de Agostinho (PHS)

“Se fosse um projeto para beneficiar o povo teria meu voto […] assim não posso votar.” – Evânio Menezes (PR).

Nós continuamos de olho. Até qualquer hora!

COOPERATIVA PARA COLETA SELETIVA É FORMADA EM GOSTOSO

ONG de São Miguel do Gostoso coordena a formação de cooperativa para coleta seletiva, o grupo iniciou essa semana o primeiro roteiro de coletas.

POR RICARDO ANDRÉ
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

O Projeto Gostoso Recicla, coordenado pelo Coletivo de Direitos, Ecologia, Cultura e Cidadania (CDHEC) formou a primeira cooperativa de catadores de materiais recicláveis de São Miguel do Gostoso, a Cooperativa Gostoso Recicla. Nessa segunda (19) o grupo de agentes de coleta realizou sua primeira rota de visitas com foco em prédios comerciais que foram previamente visitados pelas articuladoras do projeto. Nessa quarta (21) foi realizada a segunda rota de visitas.

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Diminuir o volume de lixo que vai para o lixão municipal, gerar rendar e criar uma cultura de destinação adequada do lixo são os principais objetivos do projeto que vem sendo articulado por Rai Veiga, Luziane Ferreira, Virna Vianello, Ana Elisa e Rita Luziet.

“Começamos com um pequeno grupo de voluntários que vem crescendo, essa colaboração tem permitido avançar com o projeto a cada fase”, relatou Luziane Ferreira.

Um ano de trabalho

Quem vê a pequena caminhonete coletando o material reciclável pode achar que isso foi uma tarefa simples, porém, o trabalho de planejamento e implantação da cooperativa já faz um ano.

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Grupo inicia com coleta duas vezes por semana, segundas e quartas.

Em dezembro de 2015 foi iniciada a fase preliminar, a primeira missão do grupo consistiu no diagnóstico dos agentes de coleta seletiva, já existentes na cidade. Na sequencia começou a identificação de possíveis locais e também estabelecimentos comerciais interessados em participar do projeto. Esse momento de diagnóstico possibilitou identificar os primeiros parceiros, além de mapear residências que já faziam a separação do lixo de forma espontânea.

Em janeiro de 2016 a Coopcicla de Natal/RN se tornou uma das principais parceiras, através de Mauro dos Santos, possibilitando a formação dos agentes e a logística da comercialização dos materiais reciclados.

Em maio deste ano o Professor Antônio Olavo de Souza do IFRN – Campus João Câmara se juntou ao projeto fornecendo assessoria técnica ao CDHEC, o mesmo tem grande experiência em projetos de educação ambiental, e na legislação de resíduos sólidos.

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Equipe de Agentes de Coleta da Cooperativa Gostoso Recicla

Ainda em maio o projeto foi apresentado no Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRS) quando foi pleiteada uma “Casa de Farinha” que estava desativada e fica localizada no final da Rua dos Búzios a fim de criar a Unidade de Coleta Seletiva, vital para execução do projeto. Apenas em novembro o prédio foi cedido ao CDHEC, que iniciou uma pequena reforma possibilitando o inicio da fase de campo.

Fase de campo

A fase inicial de campo do projeto tem como foco os estabelecimentos comerciais, que foram mapeados na fase preliminar.

“Os prédios comerciais tem uma organização própria que favorece uma melhor separação dos materiais recicláveis, inclusive vários empreendedores já possuíam o hábito de separar o lixo reciclável, infelizmente, todo esse material vai parar no lixão”, declarou Rai Veiga.

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Coleta na Ambientes Eletromóveis: embalagens são os tipos mais comuns de materiais recicláveis.

Outra boa notícia para cooperativa recém-formada foi a participação do grupo Coopcicla (Natal/RN) no Réveillon Gostoso, que foi consolidada na ultima terça (20), onde os articuladores do Projeto Gostoso Recicla, da Coopcicla, da Mates e do Projeto Glass is Good discutiram detalhes da coleta seletiva e visitaram o Posto de Coleta Seletiva. Os organizadores tem o compromisso de reciclar todos os resíduos sólidos produzidos dos cinco dias evento.

Serviço

Você pode colaborar com essa iniciativa reduzindo o lixo em nossa cidade. Através do Whatsapp você pode se informar sobre a separação do lixo e a coleta:

  • Whatsapp (084) 99⁠477-3041⁠ (Luziane)
  • Facebook pela página.

O Contador continua de olho. Até qualquer hora!

O CONTADOR EXPLICA: O QUE É O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS? PARA QUÊ ELE SERVE?

Depois da arrecadação recorde de 2015 em São Miguel do Gostoso, o Contador conta para você aonde esse dinheiro pode ser usado e de onde ele vem.

POR AILTON RODRIGUES
NATAL/RN

O número da arrecadação recorde de Imposto Sobre Serviços (ISS) em São Miguel do Gostoso de 3,6 milhões de reais revelado pelo Contador gerou uma série de questionamentos pela população, afinal esse dinheiro pode ser aplicado em quê? De onde ele vem?

O Contador tira agora algumas dessas dúvidas para você:

O QUE É O ISS?

O ISS é o Imposto Sobre Serviços e veio substituir o antigo ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Ele é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços. É regido, a partir de 01 de agosto de 2003, pela Lei complementar 116/2003. Tem como fato gerador a relação de serviços contida na Lei nº 11.438/1997.

QUEM PAGA ESSE TRIBUTO?

O ISS é pago pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. As empresas pagam uma alíquota de 5% sobre o valor da nota fiscal, excetuando decretos municipais que incentivam serviços como o de informática que, em algumas cidades, chega a 2% (alíquota mínima – Emenda Constitucional nº 37 de 12 de junho de 2002).

ONDE O ISS PODE SER USADO?

Os municípios utilizam dos recursos provenientes do ISS como verba de custeio de suas atividades rotineiras, como manutenção das vias públicas, fazendo parte do chamado caixa único.

COMO ERA O ISS EM GOSTOSO?

Segundo informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que utiliza fontes do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional, o município de São Miguel do Gostoso apresentava ISS abaixo da casa dos milhões. Inclusive somando o ISS dos anos que tivemos acesso aos dados ainda não bateriam o número alcançado apenas em 2015.

O gráfico abaixo mostra a evolução do ISS em Gostoso de 1999 á 2011, os números ano a ano estão na tabela logo abaixo:

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O gráfico mostra a evolução do ISS em Gostoso de 1999 à 2011.

Confira os valores brutos arrecadados nesse período descrito no gráfico:

ANO

ISS ARRECADADO

1999

R$ 16.931,78

2000

R$ 29.595,06

2001

R$ 32.350,76

2002

R$ 51.696,58

2003

R$ 38.967,16

2004

R$ 36.111,05

2005

R$ 63.574,02

2006

R$ 128.696,00
2007

R$ 153.810,67

2008

R$ 154.874,71
2009

R$ 143.699,77

2010

R$ 189.263,99
2011

R$ 231.378,92

SOMA DE 1999 Á 2011

R$ 1.270.950,47

2015

R$ 3.634.375,18

O Contador continua de olho no que agita o município. Até qualquer hora!

Fontes Consultadas: