HORA DE SE DESLIGAR

Você já deve ter visto no O Contador que as eleições municipais tem novos prazos para convenções, filiações, registro de candidatura e campanha eleitoral, porém os prazos de descompatibilização continuam os mesmos.

POR RICARDO ANDRÉ
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

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Desincompatibilização é o ato pelo qual o pré-candidato se afasta de um cargo, emprego ou função, cujo exercício leva a inelegibilidade, ou seja, o impedimento da sua candidatura. A legislação eleitoral prevê que, conforme o caso, o afastamento pode se dar em caráter temporário ou definitivo, também defini prazos diferentes para a vaga que se pretende concorrer, neste ano prefeito, vice-prefeito e vereador.

Dentro da grande variedade de cargos e funções podemos dar destaque para algumas que sempre causam grande mobilização politica nas prefeituras, lembrando que há prazos diferentes para quem deseja ser candidato a vereador, prefeito, ou vice-prefeito.

Os secretários municipais (e equivalentes) devem se desligar com 6 meses de antecedência (até esse sábado 02/04) no caso de visarem o cargo à vereador e com 4 meses no caso de prefeito ou vice-prefeito; o mesmo vale para o cargo de fiscal de tributos; os demais cargos comissionados devem se desligar com 3 meses de antecedência em ambos os casos.

Servidores públicos em geral  – professores, ASG’s, agentes comunitários de saúde, conselheiro tutelar, etc – interessados em concorrer em 2016 devem se afastar com 3 meses de antecedência para qualquer cargo, sendo seu afastamento remunerado. Os dirigentes sindicais devem se afastar em qualquer hipótese com 4 meses de antecedência.

Os cidadãos que já ocupam os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito, assim como os  presidentes de conselho de controle social e presidentes de associações sem fins lucrativos, não tem necessidade de se descompatibilizar.

Caro leitor fiz um resumo breve e simples de um tema que necessita de estudo, para maiores informações consulte os links abaixo ou procure o Cartório Eleitoral mais próximo.

Para saber mais:

TABELA DE DESCOMPATIBILIZAÇÃO ou www.tre-sc.jus.br/site/legislacao/eleicoes-2016/prazos-de-desincompatibilizacao/index.html

 

Autor: Ricardo André

Professor de Matemática, produtor cultural e tesoureiro do Espaço TEAR (CDHEC)

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