Patrimônio da União notificou barraqueiros para que eles desapropriem a região da Praia do Tourinho, mas medida sofre retaliações com manifestação nesta última sexta-feira (03). O Contador te ajuda a entender essa história.
Por Ailton Rodrigues
Desde o último dia 20 de maio uma notificação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vem dominando as redes sociais em São Miguel do Gostoso, em suma foi dado o prazo de 10 dias para que os barraqueiros que trabalham por lá desocupem a área com a alegação de que o trabalho deles na região é ilegal.
A primeira ação da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso foi atendida e o SPU, que é um órgão do Governo Federal, postergou o prazo de desocupação para o final de junho. Os barraqueiros, por sua vez, estão buscando medidas judiciais e formas de sensibilizar órgãos competentes. Primeiro com um abaixo-assinado dentre moradores do município e nesta última sexta-feira (03) com uma manifestação que interditou a entrada da cidade por cerca de 5 horas e ganhou repercussão na imprensa.
A Associação dos Barraqueiros da Praia do Tourinho estima que a desapropriação das barracas influencie cerca de 300 pessoas que trabalham na região de forma direta. Alguns deles trabalham por lá desde 2006.
O que dizem os envolvidos?
Para os barraqueiros (e para a SPU) a solução mais adequada seria a implementação de um plano de urbanização da orla que só pode ser estabelecido pela Prefeitura Municipal em conjunto com Idema e Ministério Público. Todavia a presidente da Associação dos Barraqueiros, Adriana Miranda, declarou ao G1 que não há propostas claras da prefeitura sobre o caso, uma vez que esse projeto já se estende por mais de dois anos:
“A prefeitura nunca entra em acordo com a gente pra haver um projeto, alguma coisa que possa ajudar a gente a ficar no ambiente os mais velhos”.
“A solução que eles queriam dar pra gente era a gente passar para dentro do terreno vizinho [privado], a gente construir com o nosso próprio dinheiro e pagar um aluguel mensalmente normal. Só que o problema era: a prefeitura tiraria o dela, resolveria o problema dela e a gente ficaria com o problema. A gente não concordou”, disse Adriana ao G1.
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso não atendeu ao G1, o Contador de Causos, nem aos blogs da região sobre quais medidas seriam tomadas para resolver o impasse, mas anunciou uma reunião para a próxima segunda-feira (06).
A Secretaria de Turismo do Estado (Seturn) afirmou que não tem autonomia para intervir no assunto, mas a Governadora Fátima Bezerra (PT) lamentou o ocorrido em reunião com o Prefeito Renato de Doquinha (PSD) no último dia 21 de maio:
“Um absurdo fazerem isso desta forma autoritária. Tinham que ter conversado com o prefeito, com a Câmara e com os barraqueiros (…) As soluções existem e precisam ser encontradas com diálogo, preservando a geração de emprego e renda das famílias dos comerciantes”, afirmou a Governadora.
Estudo do Idema
Em março deste ano, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) realizou uma vistoria técnica na praia de Tourinhos, a pedido da Procuradoria da República do RN, para apresentar informações atualizadas sobre a ocupação de quiosques na faixa costeira e apresentar quais as tratativas efetuadas com os demais órgãos para a retirada das barracas.
O estudo apontou que em 2022 há pelo menos 17 barracas fixadas no trecho analisado. “Ao recuperar o histórico da ocupação da área foi possível perceber que gradativamente este número vem sendo ampliado”, diz o documento.
O assunto não é recente e tem camadas
Em 2015, o Contador havia feito uma entrevista com até então prefeita, Maria de Fátima, e naquela ocasião ela mencionou que já havia um plano de urbanização da orla de Tourinhos em andamento:
“Temos um projeto para urbanizar a Praia do Tourinho, pois sabemos que esta praia é uma das mais visitadas. Da mesma forma, sabemos que lá não tem estrutura nenhuma, sem água, luz, com barracas improvisadas e precariedade na manipulação de alimentos, mas já estamos com projeto em processo de andamento.
Lá também não tem banheiro e este projeto já teve que passar por alterações porque o IDEMA não permite construções em alvenaria tão próximo da orla, então a Voltália [empresa de energia eólica] vai auxiliar-nos com todos aqueles carreteis de madeira para que o piso e os quiosques sejam todos construídos com esse material, não agredindo o meio ambiente, disse Fafá ao Contador em 2015.
Ainda em 2015, o Contador acompanhou uma visita do comitê do Projeto Orla com a Promotoria Pública ao Tourinho que refinou os pontos necessários para a urbanização. As conversas na ocasião foram de estacionamento até a estrada que liga as comunidades do Reduto aos Morros dos Martins, até então este acesso tinha poucos meses de inauguração.
No dia 10 de dezembro de 2018, foi aprovada uma lei de autoria da Prefeitura Municipal que expandiu o perímetro urbano (Lei nº 319/2018) incluindo a Praia do Tourinho, o projeto chegou à casa com a promessa de que com esta nova lei medidas concretas poderiam ser tomadas.
Para o contexto atual, durante um discurso na manifestação desta última sexta, o vereador Zé de Luzenário (PCdoB) afirmou que já há um projeto na Câmara dos Vereadores que depende exclusivamente da assinatura do prefeito para que seja prosseguida. A reunião entre legislativo e executivo como mencionado anteriormente, acontecerá na segunda-feira.
Nos bastidores, há uma insatisfação com a condução de Fernando Castro no processo das negociações. O engenheiro que é funcionário municipal recebeu o cargo de Gestor da Orla e por isso foi o encarregado de entregar o documento de desapropriação para os barraqueiros.
O Contador segue acompanhando o caso. Até qualquer hora!
Referências consultadas:
O Contador de Causos 