Urbanização, Patrimônio da União, manifestação: o que você precisa saber sobre a desocupação dos barraqueiros na Praia do Tourinho

Patrimônio da União notificou barraqueiros para que eles desapropriem a região da Praia do Tourinho, mas medida sofre retaliações com manifestação nesta última sexta-feira (03). O Contador te ajuda a entender essa história.

Por Ailton Rodrigues

Barraqueiros podem ser retirados do Tourinho (Foto: Fernanda Zauli / G1)

Desde o último dia 20 de maio uma notificação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vem dominando as redes sociais em São Miguel do Gostoso, em suma foi dado o prazo de 10 dias para que os barraqueiros que trabalham por lá desocupem a área com a alegação de que o trabalho deles na região é ilegal.

A primeira ação da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso foi atendida e o SPU, que é um órgão do Governo Federal, postergou o prazo de desocupação para o final de junho. Os barraqueiros, por sua vez, estão buscando medidas judiciais e formas de sensibilizar órgãos competentes. Primeiro com um abaixo-assinado dentre moradores do município e nesta última sexta-feira (03) com uma manifestação que interditou a entrada da cidade por cerca de 5 horas e ganhou repercussão na imprensa.

A Associação dos Barraqueiros da Praia do Tourinho estima que a desapropriação das barracas influencie cerca de 300 pessoas que trabalham na região de forma direta. Alguns deles trabalham por lá desde 2006.

O que dizem os envolvidos?

Para os barraqueiros (e para a SPU) a solução mais adequada seria a implementação de um plano de urbanização da orla que só pode ser estabelecido pela Prefeitura Municipal em conjunto com Idema e Ministério Público. Todavia a presidente da Associação dos Barraqueiros, Adriana Miranda, declarou ao G1 que não há propostas claras da prefeitura sobre o caso, uma vez que esse projeto já se estende por mais de dois anos:

“A prefeitura nunca entra em acordo com a gente pra haver um projeto, alguma coisa que possa ajudar a gente a ficar no ambiente os mais velhos”.

“A solução que eles queriam dar pra gente era a gente passar para dentro do terreno vizinho [privado], a gente construir com o nosso próprio dinheiro e pagar um aluguel mensalmente normal. Só que o problema era: a prefeitura tiraria o dela, resolveria o problema dela e a gente ficaria com o problema. A gente não concordou”, disse Adriana ao G1.

Prefeito Renato de Doquinha (PSD) discursa na manifestação dos barraqueiros desta última sexta-feira (03)

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso não atendeu ao G1, o Contador de Causos, nem aos blogs da região sobre quais medidas seriam tomadas para resolver o impasse, mas anunciou uma reunião para a próxima segunda-feira (06).

A Secretaria de Turismo do Estado (Seturn) afirmou que não tem autonomia para intervir no assunto, mas a Governadora Fátima Bezerra (PT) lamentou o ocorrido em reunião com o Prefeito Renato de Doquinha (PSD) no último dia 21 de maio:

“Um absurdo fazerem isso desta forma autoritária. Tinham que ter conversado com o prefeito, com a Câmara e com os barraqueiros (…) As soluções existem e precisam ser encontradas com diálogo, preservando a geração de emprego e renda das famílias dos comerciantes”, afirmou a Governadora.

Estudo do Idema

Em março deste ano, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) realizou uma vistoria técnica na praia de Tourinhos, a pedido da Procuradoria da República do RN, para apresentar informações atualizadas sobre a ocupação de quiosques na faixa costeira e apresentar quais as tratativas efetuadas com os demais órgãos para a retirada das barracas.

O estudo apontou que em 2022 há pelo menos 17 barracas fixadas no trecho analisado. “Ao recuperar o histórico da ocupação da área foi possível perceber que gradativamente este número vem sendo ampliado”, diz o documento.

O assunto não é recente e tem camadas

Em 2015, o Contador havia feito uma entrevista com até então prefeita, Maria de Fátima, e naquela ocasião ela mencionou que já havia um plano de urbanização da orla de Tourinhos em andamento:

Temos um projeto para urbanizar a Praia do Tourinho, pois sabemos que esta praia é uma das mais visitadas. Da mesma forma, sabemos que lá não tem estrutura nenhuma, sem água, luz, com barracas improvisadas e precariedade na manipulação de alimentos, mas já estamos com projeto em processo de andamento.

Lá também não tem banheiro e este projeto já teve que passar por alterações porque o IDEMA não permite construções em alvenaria tão próximo da orla, então a Voltália [empresa de energia eólica] vai auxiliar-nos com todos aqueles carreteis de madeira para que o piso e os quiosques sejam todos construídos com esse material, não agredindo o meio ambiente, disse Fafá ao Contador em 2015.

Ainda em 2015, o Contador acompanhou uma visita do comitê do Projeto Orla com a Promotoria Pública ao Tourinho que refinou os pontos necessários para a urbanização. As conversas na ocasião foram de estacionamento até a estrada que liga as comunidades do Reduto aos Morros dos Martins, até então este acesso tinha poucos meses de inauguração.

Reunião do Projeto Orla com Promotoria e Barraqueiros em 2015 foi acompanhada pelo Contador (Foto: Fernando Miranda)

No dia 10 de dezembro de 2018, foi aprovada uma lei de autoria da Prefeitura Municipal que expandiu o perímetro urbano (Lei nº 319/2018) incluindo a Praia do Tourinho, o projeto chegou à casa com a promessa de que com esta nova lei medidas concretas poderiam ser tomadas.

Para o contexto atual, durante um discurso na manifestação desta última sexta, o vereador Zé de Luzenário (PCdoB) afirmou que já há um projeto na Câmara dos Vereadores que depende exclusivamente da assinatura do prefeito para que seja prosseguida. A reunião entre legislativo e executivo como mencionado anteriormente, acontecerá na segunda-feira.

Nos bastidores, há uma insatisfação com a condução de Fernando Castro no processo das negociações. O engenheiro que é funcionário municipal recebeu o cargo de Gestor da Orla e por isso foi o encarregado de entregar o documento de desapropriação para os barraqueiros.

O Contador segue acompanhando o caso. Até qualquer hora!

Referências consultadas:

Autor: Ailton Rodrigues

Técnico em Informática (IFRN), que adora esportes e jornalismo, estando sempre disponível para bons papos. Coordenador de Comunicação do clube de futebol TEC (Tabua Esporte Clube), membro do Conselho do Coletivo de Direitos Humanos, Ecologia, Cultura e Cidadania (CDHEC), comunicador da Mostra de Cinema de Gostoso. Formado em Pedagogia (UFRN).