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EM NOTA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCURA JUSTIFICAR PROBLEMAS COM TRANSPORTE ESCOLAR

Secretário afirma que problema terá uma solução, mas ainda não há prazos.

POR AILTON RODRIGUES
NATAL/RN

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Secretário de Educação e Cultura, Nivaldo Batista (Foto: Facebook / Município de São Miguel do Gostoso).

O Secretário de Educação e Cultura de São Miguel do Gostoso, Nivaldo Batista, divulgou nesta última quinta-feira (23) uma nota de esclarecimento por meio das redes sociais, ao qual justifica os problemas que o transporte escolar do município vem sofrendo nos últimos dias.

Ainda nesta quinta, por exemplo, o transporte universitário não foi disponibilizado para os alunos devido a problemas técnicos do veículo e segue sem previsão de normalização. Na nota, o Secretário destaca que a Secretaria de Transportes foi extinta e que por isso as demandas desta pasta estão sob sua gestão também, mas garantiu que encontrará uma resolução para o caso, todavia não foram disponibilizados prazos.

O Contador mostrou aqui que a extinção da Secretaria de Transporte se deu em janeiro deste ano quando a Lei Municipal nº 311/2018 foi aprovada na Câmara dos Vereadores por 5 votos a 4. No seu lugar foi criada a Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento Urbano e  a Secretaria de Tributos.

Veja a nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento

A Secretaria de Educação e Cultura, diante dos problemas ocorridos nos transportes escolares do município nos últimos dias, Comunica aos pais e alunos que os transtornos causados pela falta de ônibus nos fez tomar medidas urgentes com o objetivo de regularizar o serviço.

Esclarecendo que, outrora, estava no controle da Secretaria de Transporte e que fora extinta. E diante desta situação de não mais existência, a Secretaria tomou o controle e está totalmente a frente das demandas neste setor. Ainda informar que, lamentamos os fatos ocorridos e de maneira nenhuma é a postura da administração atual deixar sem solução. Acrescentamos que, todo os processos do setor público ocorrem de forma burocrática e sistemática. Assim situações como estas acontecidas podem levar algum tempo. Esclarecemos que qualquer situação que envolva o Transporte Escolar, procurem a Secretaria de Educação e Cultura.

Atenciosamente,

Nivaldo Batista de Oliveira.
Secretário de Educação e Cultura.

Nós continuamos de olho, até qualquer hora!

ASSENTAMENTOS SOFREM COM FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

Assentamentos já sofre com falta de transporte escolar na primeira semana de aula após o recesso.

POR RICARDO ANDRÉ
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

Pais, alunos e professores denunciaram nessa quinta (12) a falta de transporte escolar no trecho do Assentamento Arizona no turno noturno desde terça (10) e no trecho da comunidade de Mundo Novo para Novo Horizonte no turno matutino. Segundo pais e alunos o transporte não estaria circulando por falta de pagamento do prestador de serviços. O problema já é recorrente e afeta alunos do ensino fundamental e do ensino médio.

No dia 23 de maio deste ano a super lotação do ônibus que faz o trajeto do Assentamento Arizona para São Miguel do Gostoso provocou um acidente com a quebra da barra de direção do veiculo, felizmente ninguém ficou ferido. Duas semanas após o acidente e sessões turbulentas na Câmara de Vereadores com a a manifestação de moradores da região foram retomadas as duas linhas previstas para o trecho, enquanto isso os alunos firam 10 dias sem transporte, e consequentemente sem aulas.

FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR NOVAMENTE AMEAÇA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

Atraso no pagamento de transporte escolar causa nova paralisação e ameaça a qualidade da educação na rede municipal e estadual.

POR RICARDO ANDRÉ
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

Desde sexta-feira (4) diversas linhas de transporte escolar deixaram de circular em São Miguel do Gostoso/RN, e segundo informações fornecidas pelos próprios motoristas o motivo seria a falta de pagamento. O problema atinge principalmente a rota Cruzamento – São Miguel do Gostoso, e Antônio Conselheiro – São Miguel do Gostoso, atingindo as comunidades rurais mais populosas do município.

O problema que aterrorizou professores e alunos no final de 2016, volta a assombrar a educação de Gostoso, atingindo tanto a rede pública quanto a rede estadual. Um dos pilares que possibilita uma educação igualitária e de qualidade é o financiamento do transporte escolar, a falta de transporte impede que vários alunos acessem a escola, já que algumas rotas percorrem 30 km de estradas de barro.

O aluno que perdeu aula, na realidade não terá o mesmo desempenho daquele que assistiu aula, da mesma forma o professor tem seu planejamento prejudicado pois perde em alguns casos mais de 50% dos seus alunos e se vê sem condições de avançar com os conteúdos. O maior prejuízo dessa falta de gestão do transporte escolar é a obvia perda na qualidade de ensino. Outro problema gerado pela falta de transporte escolar é a insegurança, já que muitos alunos optam por vir de moto da zona rural para não perder aula.

 

Em contato com o Secretário de Educação e Cultura de Gostoso, o Sr. Nivaldo Batista, o mesmo não quis dar esclarecimentos por telefone outro meio de comunicação, disse que falaria apenas pessoalmente sobre o problema. Apesar de ter recebido já a terceira parcela do repasse do PETERN (recursos estadual) e estar com as cotas do PNATE (recurso federal) em dia o relato de atrasos no pagamento do transporte escolar é constante

Sem posição sobre os transportes, as escolas públicas seguem as aulas com seu planejamento e o rendimento dos alunos prejudicado.

MANIFESTAÇÃO DA POPULAÇÃO MOSTRA O ÁPICE DA CRISE DA EDUCAÇÃO GOSTOSENSE

Moradores foram as ruas na semana passada. Promessas foram feitas, mas crise é uma das piores do setor em anos.

POR AILTON RODRIGUES
ANT. CONSELHEIRO, S.M. DO GOSTOSO/RN.

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Manifestação levou população para rua em protesto contra o descaso.

Os moradores de São Miguel do Gostoso cansaram de apenas assistir a grave crise que se instalou na educação gostosense e resolveram realizar uma grande manifestação pelas ruas de São Miguel do Gostoso nesta última quinta-feira (27).

O ato é o ápice da paciência da população que está cansada da inércia mostrada nas últimas semanas pela gestão, que além de não procurar resolver, sequer dá as caras e fornece explicações. Medidas até começaram a ser tomadas para abrandar a situação, mas a transparência ainda é um ponto negativo.

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Para os leitores terem uma ideia da situação, vamos levantar os pontos principais dessa crise:

SEM ÔNIBUS E SEM SALÁRIO

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Os ônibus que transportam os alunos dos distritos para sede está a algumas semanas sem rodar. Cerca de 70% da população gostosense é proveniente da zona rural e esse número também é expressivo nas escolas, ou seja, sem alunos as escolas por várias vezes fecharam suas portas ou deram meio expediente.

A situação do ônibus também havia se alastrado para os universitários, mas com muita pressão o ônibus está rodando. A resposta dada no caso dos distritos é que um ônibus alternativo seria disponibilizado a partir dessa segunda-feira (31).

Porém, lembremos que o problema não era só os ônibus, mas o salário dos motoristas que estava com pagamento atrasado a alguns meses. A conta no posto de combustível que também era um fardo nos meses de agosto e setembro aparentemente foi solucionada.

A LISTA DOS DEMITIDOS

Com certeza uma das causas do agravamento da crise se deu depois que a prefeitura divulgou uma lista com 287 nomes de funcionários comissionados e contratados que foram exonerados. Dentro desta lista o maior corte foi da área da educação com 151 nomes.

Algumas escolas como a Professora Sabina Emília na comunidade da Tabua estava apenas com três funcionários, destes apenas dois são professores. Após uma semana de muita polêmica a prefeitura fez novos contratos com alguns dos “demitidos” e assim o corpo de funcionários voltou a uma certa normalidade, mas em algumas comunidades ainda está havendo problemas em relação a isso.

SEM MERENDA

A merenda e o material de limpeza também está em falta nos distritos o que também está fazendo com que os alunos só tenham meio período de aulas. Um exemplo pode ser destacado no Antônio Conselheiro, por não ter merenda a direção da escola Professor Paulo Freire decidiu diminuir a carga horária diária e com isso o número de disciplinas dadas para o ensino fundamental II foi enxugado.

Confira na imagem abaixo a mudança da carga de disciplinas do 6º ano:

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Horário foi enxugado nesse período negro da educação gostosense.

LDB FERIDA

Com os novos contratos que vão até o dia 30 de novembro, a Secretaria de Educação já anunciou que o ano letivo de 2016 também vai só até esta data. O ponto chave aí é que esta decisão fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que fala do cumprimento de 200 dias letivos, porém com a medida isto não irá acontecer.

OBRAS MAL FEITAS

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O forro caiu pela segunda vez nesse ano no Paraíso.

Algumas reformas realizadas ainda neste ano já apresentaram problemas. Um dos casos mais recentes é na escola do Paraíso, o forro caiu pela segunda vez e por causa disso os alunos tiveram que mudar de sala para estudar.

Para completar ainda estão faltando algumas janelas serem instaladas, além de apresentar luzes queimadas. E isso foi apenas um traço da situação que se espalha por outras escolas.

O MOVIMENTO DO POVO

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Na última segunda-feira (24) os pais resolveram arregaçar as mangas e foram protestar na Câmara dos Vereadores. Lá foram abordados todos os pontos citados acima e os vereadores se mostraram solidários a causa.

Na quinta-feira seguinte, como também foi abordado acima, aconteceu a manifestação que teve apoio de associações e dos movimentos sociais, além da população de alguns dos maiores distritos de Gostoso (Antônio Conselheiro, Morros dos Martins e Cruzamento).

Algumas mídias repercutiram o ato, como foi o caso do pessoal do Mídia Ninja RN, e com isso os pais também estão se organizando para apresentar uma denúncia formal no Ministério Público. Ao procurar respostas na prefeitura, ninguém quis dar declarações.

O Contador continua de olho nessa crise. Até qualquer hora!

EXCLUSIVO: PREFEITA GARANTE À PROMOTORIA QUE NÃO FALTARÁ TRANSPORTES ESCOLARES

O Contador teve acesso a ata divulgada pela promotoria, Maria de Fátima afirma que não deixará faltar transporte dos estudantes para zona rural, João Câmara e Natal até o fim da sua gestão.

POR AILTON RODRIGUES
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

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A prefeita de São Miguel do Gostoso, Maria de Fátima, e seu Secretário de Administração, Manoel Patrício, garantiram em Audiência Ministerial na promotoria de Touros que não deixarão faltar os transportes escolares para os alunos do IFRN, universitários de Natal e para os alunos do Ensino Fundamental que se deslocam da zona rural para sede.

O encontro com o promotor Marcos Adair Nunes se deu nesta última quarta-feira (14) e em ata divulgada a prefeita chegou a deixar claro que está disposta a cortar gastos de outras áreas para garantir os transportes até o fim de sua gestão em dezembro deste ano.

CRISE NA EDUCAÇÃO

 

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O drama de universitários, alunos do IF e estudantes da área rural do município vem desde a primeira quinzena de agosto. Os ônibus não circularam por mais de 15 dias devido a dívidas que a prefeitura municipal acumulou com o posto de combustível e com atrasos nos salários aos motoristas.

Alguns alunos promoveram manifestações nas ruas e nas redes sociais pedindo transparência com os gastos do município e exigindo prioridade com a educação, os universitários chegaram a arrecadar dinheiro para poderem estudar. A cerca de duas semanas a situação demonstra estar ficando sob controle.

O Contador está de olho. Até qualquer hora!

CÂMARA, PROTESTOS, REPERCUSSÃO: A SEMANA DOS UNIVERSITÁRIOS EM 5 IMAGENS

19 dias de incertezas, manifestações e repercussão nas redes sociais: universitários terminam semana com prefeitura fornecendo transporte.

POR AILTON RODRIGUES
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

Uma semana que termina com desafogo nos bolso dos universitários de São Miguel do Gostoso, depois de 19 dias de incertezas sobre o transporte que os conduz de Gostoso à Natal, a prefeitura pagou as viagens referentes a última quinta (01) e sexta-feira (02).

Mas a semana não começou nada bem para eles, o Contador deu uma revirada nos nossos arquivos e conta para você em 5 imagens como foi a “epopeia” dos estudantes nestes últimos sete dias:

  • IMAGEM 01: O APELO

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Os universitários começaram a segunda-feira (29) com a certeza que não teriam ônibus e com isso organizaram uma comissão para a reunião da Câmara dos Vereadores. Os representantes que lá estavam se prontificaram a ajudar, mas acabou que ninguém foi pra Natal.

  • IMAGEM 02: TIRAR O QUE TAVA ENGASGADO

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Ainda na segunda-feira os universitários saíram da câmara chateados e com um misto de indignação organizaram uma manifestação que percorreu algumas ruas da cidade para mostrar ao povo o que estava acontecendo.

  • IMAGEM 03: A REVOLTA 

A Revolta - parte 2

Outra manifestação, desta vez, na terça-feira (30) foi organizada pelos alunos. Com direito a carro de som e acompanhamento policial, eles fizeram paradas estratégicas na prefeitura municipal e na secretaria de educação. Ninguém quis atendê-los e mais um dia eles pagaram o combustível do próprio bolso.

  • IMAGEM 04: A REDE SOCIAL

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Logo as redes sociais encheram de mensagens positivas, dando força aos universitários, e os próprios também fizeram questão de mostrar o quanto estavam indignados com essa situação dramática.

  • IMAGEM 05: A PREFEITURA PAGOU

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Nos dois últimos dias letivos desta semana a prefeitura liberou o ônibus e o combustível, fazendo com que os alunos não tirassem do próprio bolso para pagar. A grande questão agora é: será que veio a calmaria? Ou os universitários só estão vendo um lado mais brando da tempestade?

O Contador vai ficar de olho. Até qualquer hora!

ÔNIBUS ESCOLARES DOS DISTRITOS NÃO TEM PREVISÃO PARA VOLTAR A CIRCULAR, DIZ SECRETÁRIO

Com uma semana de paralisação, alunos dos distritos seguem sem previsão de voltar a estudar.

POR AILTON RODRIGUES
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

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Nesta terça-feira (02) completou uma semana desde que os ônibus escolares dos distritos pararam de circular e não estão levando os alunos para estudarem na sede.

A notícia não é boa e o problema não tem previsão para ser sanado, pelo menos é o que disse o Secretário de Administração, Manoel Patrício, para o Contador. Ele informou que a falta de dinheiro é o principal fator para essa triste realidade que o município está passando.

Ainda de acordo com Patrício, desde janeiro que o repasse estadual não chega a Gostoso e a verba que o município tem hoje não dá para pagar todo o pessoal. Mais de 500 estudantes de aproximadamente dez distritos estão sendo prejudicados por esse transtorno.

A esperança é se alguma verba chegar nos próximos dias e nós continuaremos de olho nesse assunto. Até qualquer hora!

VOCÊ NO CONTADOR: TRANSPORTE QUE LEVA ALUNOS AO IFRN TEM PARA-BRISA QUEBRADO

Alunos mandaram imagens ao Contador como forma de cobrar mais atenção, Secretário de Administração disse que município não tem obrigação com IFRN e universitários, mas que conserto será realizado.

POR AILTON RODRIGUES
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

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Vidro quebrado prejudica visibilidade.

Alunos de São Miguel do Gostoso que cursam o ensino médio no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) enviaram para o Contador algumas imagens que mostram o para-brisa do ônibus ao qual estão usando diariamente quebrado e por causa disso com riscos de falta de visibilidade.

Um dos alunos, que pediu para não se identificar, relata que está preocupado com a situação, pois considera perigoso e já ouviu alguns motoristas comentando que não estão dispostos a dirigir o ônibus nessas condições, pois alegam que há a possibilidade até de perder pontos na carteira.

Nós relatamos o caso ao Secretário de Administração, Manoel Patrício, e ele afirmou que a solução será providenciada: “Teremos que comprar outro vidro, mas o problema será reparado.”

Patrício ainda declarou que o município não tem obrigação com o transporte do IFRN e dos universitários, mas com o fundamental e por isso que até alguns setores ficam desguarnecidos, porém procura garantir esses serviços.

Sobre este último tópico tratado, O Contador de Causos investigou e teve acesso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 e o projeto desta lei para 2017, nelas há uma rubrica das ações que já prevê gastos com Ensino Médio e com Ensino Superior. Confira o trecho:

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Trecho do projeto do LDO para 2017, rubrica 2022 e 2023 garante gastos com Ensino Médio e Superior.

Nós continuamos de olho em SMG. Até qualquer hora!

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO EXPLICA PORQUE DÍVIDA NO POSTO DE COMBUSTÍVEL PREJUDICOU SAÚDE E EDUCAÇÃO

Manoel Patrício falou ao Contador sobre o assunto que foi destaque na semana nas redes sociais: não houve transporte alguns dias pela dívida que a prefeitura tinha no posto de combustível.

POR AILTON RODRIGUES
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

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Transporte universitário não fornecido na segunda-feira (13).

Um assunto foi pertinente em São Miguel do Gostoso durante a semana, uma suposta dívida que a prefeitura teria com o posto de combustível do município acabou prejudicando o setor da saúde e da educação.

O caso acabou caindo nas redes sociais, na última segunda-feira (13) o transporte universitário não foi fornecido e o motivo declarado foi por falta de combustível. Uma das usuárias do serviço acabou falando sobre isso no Facebook. Nesse mesmo dia em sessão na Câmara Municipal, a vereadora Francisca Pinheiro havia declarado que a prefeitura pagou um montante de 40 mil reais ao posto.

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Publicação na rede social e comentários (Foto: Facebook).

Na terça-feira (14) o transporte da saúde que leva pacientes até Natal para consultas também não foi fornecido pelo mesmo motivo do ônibus da educação. Na ocasião até foi mencionado que a bomba do posto havia quebrado, mas esse argumento não era verídico, pelo que o Contador apurou no próprio posto.

Conversamos com o Secretário de Administração, Manoel Patrício, ele nos afirmou que a prefeitura está garantindo o essencial para que o município funcione, mas admitiu que há a necessidade de cortar gastos, pois o valor da gasolina está alto. Só de abastecimento dos veículos o valor mensal chega a 70 mil reais e quando as máquinas estão trabalhando esse número sobe para cerca de 100 mil.

Sobre a questão do transporte da educação durante esta semana, o secretário afirmou que o problema não foi necessariamente a falta da gasolina, mas o tipo da gasolina, pois o ônibus não roda com qualquer tipo de combustível e sim com óleo diesel. Na saúde, Patrício foi enfático e disse que as vezes o problema nem é a gasolina, mas que jogam a culpa nessa área.

Tentamos ouvir o Secretário de Saúde, Erivan Felix, para esclarecimentos sobre o real motivo do transporte não ter sido oferecido na terça, mas ele não se encontrava na Secretaria de Saúde e já declarou que não emite esclarecimentos por telefone ou e-mail.

Até qualquer hora!

Pousada Gostoso Village banner

GOSTOSO E MAIS 54 MUNICÍPIOS TEM FALHAS NO TRANSPORTE ESCOLAR, DIZ TRIBUNAL DE CONTAS

Em sessão realizada na última terça-feira (16) foi dado o prazo de 90 dias para os municípios sanarem os problemas.

POR PORTAL N10
NATAL/RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou falhas no transporte escolar em 55 municípios do Estado e determinou, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (16), que as prefeituras de cada cidade procedam com as adequações necessárias. Além disso, determinou que a Secretaria Estadual de Educação e Cultura verifique, no prazo de 90 dias, se as irregularidades foram sanadas.

As falhas foram identificadas em 73 convênios do Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do Rio Grande do Norte, celebrado entre Estado e municípios para prover transporte para os estudantes das zonas rurais. O relator dos processos, conselheiro Tarcísio Costa, aprovou com ressalvas as contas dos 73 convênios. Outros três – de Cruzeta, Nova Cruz e Passa e Fica – foram aprovados sem ressalvas.

Entre as falhas apontadas pela equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, estão a falta de comprovante de que os condutores foram aprovados em concurso especializado, ausência de comprovação de que os condutores dos veículos não cometeram infração grave nos últimos 12 meses, inexistência de comprovação de pintura da faixa horizontal na cor amarela, entre outros.

Todas essas falhas significam descumprimento das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. “Com apoio nessa compreensão, portanto, entendo que se afigura jurídica a determinação ao prefeito municipal para que proceda à adequação dos veículos e condutores às condições previstas no CBT”, apontou o conselheiro relator em seu voto.

Em razão da fiscalização inadequada do cumprimento adequado dos convênios, a Secretaria de Educação deverá também elaborar e encaminhar ao TCE em 90 dias um plano para melhorar a sistemática de monitoramento do Programa, como também dotar as Diretorias Regionais de Educação (DIRED´s) e a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização “de estrutura material e de pessoal suficientes para bem desempenhar suas atribuições”.

A lista dos municípios em cujos convênios foram identificadas falhas é a seguinte: Acari, Alexandria, Angicos, Antonio Martins, Apodi, Assu, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Carnaúba dos Dantas, Ceará-mirim, Cerro Corá, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Goianinha, Itajá, Itaú, Jaçanã, Japi, Jardim do Seridó, José da Penha, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lucrécia, Major Sales, Martins, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parelhas, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedro Avelino, Pilões, Portalegre, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Cruz, São José do Mipibu, São Miguel, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, São Pedro, Serra Caiada, Serra Negra do Norte, Tangará, Tenente Ananias, Tibau do Sul, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal e Upanema.

Cópia autorizada mediante citação com link: http://oportaln10.com.br/tribunal-de-contas-identifica-falhas-no-transporte-escolar-de-55-municipios-potiguares-42632/#ixzz40XGep18l