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COVID-19: DISTANCIAMENTO SOCIAL GOSTOSENSE CAI DOS 40% COM 50 DIAS DO 1º DECRETO

Dados do Ministério Público do Rio Grande do Norte trazem números do distanciamento social no município e comprova uma queda nos números.

POR AILTON RODRIGUES

Isolamento SMG
Gráfico do distanciamento social em Gostoso (Fonte: Tô de Olho / MP-RN).

O portal Tô de Olho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte é um dos mecanismos do governo que fornece dados diários sobre as porcentagens de distanciamento social nos municípios potiguares e ao consultar estes dados foi percebido que São Miguel do Gostoso voltou a registrar números abaixo dos 40%, justamente no aniversário do 50º dia que foi aplicado o primeiro decreto.

Os números preocupam visto que os boletins dos municípios vizinhos que são Touros e Parazinho registram casos confirmados e até um óbito, além de alguns casos suspeitos.

Fato é que o índice só havia estado tão baixo nos primeiros três dias após a aplicação do primeiro decreto no dia 18 de março (onde a porcentagem chegou a 38,2% no dia 20 de março) depois disso, o número só caiu dos 40% na terça-feira, dia 05 de maio, onde atingiu 36,5% e nesta última quarta-feira (06) o índice foi de 37,5%, data que marcou o 50º dia do decreto.

Antes disso, os gostosenses até mantiveram uma média acima dos 50% durante 28 dias, o que ainda é abaixo do ideal dos 60%, mas pelo menos significava que as vistorias policiais nos distritos, bem como a conscientização na sede ainda surtia algum efeito.

Apesar do apelo da Secretária Municipal de Saúde, Rose Vicente, para que os munícipes respeitem o decreto, há inúmeros relatos de pessoas públicas, bem como servidores da gestão municipal que também estão descumprindo as medidas.

O papel das lideranças nesse momento é de suma importância, porém, o que se observa é o descaso com as medidas de proteção. Não se pode ignorar os relatos de mobilizações políticas, farras e festas que vem ocorrendo. Essas ações desestimulam a população e indiretamente desautorizam o isolamento social, pois impõe mudanças na rotina das pessoas, enquanto as autoridades ignoram as próprias diretrizes.

Veja os dados por faixa percentual:

DISTANCIAMENTO DIÁRIO - SMG

E OS FINAIS DE SEMANA?

Os finais de semana na cidade tiveram uma média acima dos 50%, todavia os últimos dois que foram o último de abril e o primeiro de maio foram os que tiveram menos adesão da população.

Inclusive nossos leitores chegaram a mandar para nossa redação cerca de 15 notificações em oito distritos, incluindo a sede, sobre pontos de aglomeração e os dados do MP/RN comprovaram que o dia 03 de maio foi o pior domingo de distanciamento social no município com apenas 48,3% da população respeitando as recomendações.

Veja as médias de distanciamento por final de semana:

Distanciamento Social SMG - por FDS

Procuramos a Secretária de Turismo e Comunicação, Janiele Linhares, para falar sobre os números, mas não obtivemos resposta até a conclusão desta reportagem.

Nós continuamos de olho.

MP-RN EMITE RECOMENDAÇÃO ANTI-NEPOTISMO EM TOUROS E GOSTOSO

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POR ROBSON PIRES

Beneficiar parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento de cargos e funções públicas de alta relevância constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público. Esse é o princípio legal que norteia a publicação, nesta quarta-feira (13), de uma recomendação para que os prefeitos de Touros e São Miguel do Gostoso exonerem, no prazo de cinco dias, parentes ocupantes de função ou cargo públicos que não tenham sido providos por meio de concurso.

Em São Miguel do Gostoso

Nesse ano de 2017 a quantidade de servidores municipais em situação de nepotismo foi um dos fatos que mais tem chamado a situação da população. O atual prefeito, Renato de Doquinha (PSD) nomeou 4 parentes como secretários e além disso mantem diversos cargos em comissão e com função gratificada na mesma situação, o que a alguns meses motivou o denuncia dos vereadores da oposição quanto a esse abuso.

A reação inicial do prefeito foi demitir funcionários sem expressão politica, porém mantendo os com salários mais altos, e relações politicas mais expressivas como é o caso dos próprios parentes e os casos de nepotismo cruzado com a Câmara de Vereadores. A decisão do Ministério Púbico da Comarca de Touros/RN ganhou força depois que o Supremo Tribunal Federal recentemente emitiu a Sumula Vinculante nº 13 que veta todas as formas de nepotismo nos três poderes.

Até onde vai essa “recomendação”

A Promotoria de Justiça da comarca explica que a medida deve atingir pessoas com relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau. Para evitar a prática do nepotismo cruzado, a recomendação deixa claro que esse grau de parentesco não é apenas em relação aos chefes do executivo dos dois municípios, mas também em relação aos vice-prefeitos, aos secretários municipais, aos procuradores-gerais dos municípios, aos chefes de Gabinete, aos vereadores ou qualquer outro cargo comissionado municipal.

 A medida se estende até a relações de parentesco com gestores estaduais como governador, deputados, conselheiros do Tribunal de Contas, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público.

A recomendação atinge, ainda, os contratos realizados por tempo determinado (para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público) e aos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação nos quais os sócios da empresa possuam algum grau de parentesco com os gestores públicos. A orientação é que nessas duas situações sejam rescindidos os contratos no mesmo prazo. Após as exonerações e rescisões, os prefeitos dos dois municípios ficam proibidos de nomear ou contratar pessoas que tenham laços familiares com esses agentes públicos.

Confira a íntegra da recomendação.

Adaptado do Blog Robson Pires, em 13/09/2017

MINISTÉRIO PÚBLICO REPASSA NORMAS A PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

Em documento de cinco laudas comarca orienta a prefeitura como prestar contas para que a nova gestão assume no dia 1º de janeiro de 2017.

ADAPTAÇÃO: AILTON RODRIGUES

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O Ministério Público (MP/RN) Comarca de Touros determinou em um documento divulgado nesta última terça-feira (25) que os prefeitos de São Miguel do Gostoso e Touros que estão deixando o cargo prestem contas da utilização dos recursos públicos, advindos dos cofres municipais, bem como dos recebidos por intermédio de convênios, contratos de repasse ou instrumentos correlatos celebrados com os Governos Federal e Estadual.

O prazo determinado para prestação de contas é até 31 de dezembro de 2016 e caso não ocorra o prefeito estará sob pena do cometimento do crime previsto no art. 1o, VII, do Decreto-lei no 201/1967.

Por outro lado, o texto também consta orientações para os novos gestores no que se refere a prestação de contas como composição de secretarias. O intuito do Minidtério Público é evitar, assim, que esses novos prefeitos cometam irregularidades graves, obrigando o Ministério Público a instaurar investigações a respeito e ajuizar, se for o caso, ações judiciais por crimes e/ou atos de improbidade administrativa.

Até qualquer hora!

TEXTO BASE: http://tourosemfoco.blogspot.com.br/2016/10/mprn-comarca-de-touros-determina-normas.html