A Sessão Extraordinária da Câmara de São Miguel do Gostoso desta quinta (28) mobilizou as atenções da população gostososense, para projetos de leis polêmicos.
POR RICARDO ANDRÉ
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN
“Era para ser tudo muito rápido, mas não foi”. Uma publicação extraordinária, e o convite para aprovar o projeto de lei do 13º de vereadores, prefeito, vice e secretários, foi o mote da sessão extraordinária da Câmara de Gostoso, nesta quinta (28). Na realidade o edital de convocação divulgado aqui nesse canal mostrou que seriam votados três projetos bem polêmicos. Veja o que aconteceu:
Uma chuva de questionamentos
Não faltaram questionamentos quando a legalidade da votação dos projetos. Desde a urgência em convocar a sessão – com certeza a urgência não era para a população; até a validade da votação de projetos que nem mesmo os vereadores tomaram conhecimento da matéria, pois dois dos textos apresentados não passaram pela comissão especial da Câmara, sendo conhecidos apenas no dia da votação.
Resultado
O Projeto de Lei 011-2017 que chegou em outubro como a “Lei do Lixo”, mudou de texto de última hora e virou a “Lei da Taxa de ocupação das calçadas”. A matéria foi aprovada por 5 a 4 – os vereadores da oposição fecharam questão contra o projeto alegando que não houve consulta pública sobre o assunto, os vereadores da situação defenderam o texto alegando que o mesmo possibilitará o controle da ocupação das calçadas.
O Projeto de Lei 017-2017 que autoriza o 13º para os agentes políticos (prefeito, vice, vereadores e secretários), que foi o “chama” da extraordinária foi aprovado por 7 a 2. Com dois votos contra (Zé de Luzenário e Beto de Agostinho) logo de cara, e necessitando de pelo menos seis votos para aprovação a presidente Clésia Cardoso (PSD) viveu momentos de tensão e não poupou o microfone em defesa da matéria.
O Projeto de Lei 013-2017 na nova estrutura organizacional da Prefeitura, aquele rejeitado dia 11 de dezembro, não foi aprovado (de novo). Após um questionamento sobre a legalidade de passar um mesmo projeto duas vezes no mesmo ano (período legislativo), e divergências entre a assessoria da Câmara e Prefeitura, a Presidente achou por bem devolver o texto.
Para 2018
A Presidente da Câmara prometeu retomar o projeto derrotado já na primeira semana de janeiro, e de que a Lei do Lixo seria posto em pauta em 2018 voltada para o setor empresarial.
O Contador de Causos 