CÂMARA DOS VEREADORES APROVA INDICAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA 6 MESES

A indicação do Projeto de Lei da vereadora Micarla Catarina foi aprovado na Câmara de Vereadores nessa segunda (04) por unanimidade.

POR RICARDO ANDRÉ
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

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Na sessão da Câmara dos Vereadores dessa segunda (04) foi apreciada a indicação da Vereadora Micarla Catarina (PSB) que encaminhou para o poder executivo o projeto de lei que regulamenta no município de São Miguel do Gostoso a licença maternidade para 180 dias (seis meses) e a licença paternidade para 20 dias.

“Essa tem sido uma reivindicação constante no meu mandato e graças a Deus contei com o apoio da Câmara.” – declarou, Micarla Catarina.

O projeto vem beneficiar e regulamentar o situação das servidoras em licença maternidade que até agora apelavam para legislação federal ou parecer médico para garantir a amamentação por 6 meses conforme prevê a Organização Mundial de Saúde (OMS) a fim de evitar a mortalidade infantil e prevenir doenças.

Na prática a indicação de projeto de lei foi aprovada por unanimidade pelo vereadores e em seguida encaminhada ao Prefeito Municipal, que pode acatar ou não a mudança já que o projeto altera o Regime Jurídico único dos servidores de São Miguel do Gostoso (Lei Municipal 021/1997).

Nós vamos continuar de olho.

Autor: Ailton Rodrigues

Técnico em Informática (IFRN), que adora esportes e jornalismo, estando sempre disponível para bons papos. Coordenador de Comunicação do clube de futebol TEC (Tabua Esporte Clube), membro do Conselho do Coletivo de Direitos Humanos, Ecologia, Cultura e Cidadania (CDHEC), comunicador da Mostra de Cinema de Gostoso. Atualmente aluno de Licenciatura em Pedagogia (UFRN).