SPU condiciona autorização à emissão de licenças do IDEMA e adverte ao município as responsabilidades de cumprir recomendações técnicas, ambientais e urbanísticas.
Por Ailton Rodrigues
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) publicou no Diário Oficial desta última sexta-feira (17) que autoriza a realização das obras de urbanização da orla da Praia de Tourinhos em São Miguel do Gostoso/RN.
A autorização é acompanhada de 13 artigos e condiciona a obra também ser autorizada mediante obtenção das licenças do IDEMA e cumprindo as recomendações técnicas, ambientais e urbanísticas dos demais órgãos competentes. Também enfatiza que a responsabilidade é totalmente da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso.
“Art. 5º A autorização de obras a que se refere esta Portaria não implica na constituição de domínio, não gerando direitos a quaisquer indenizações sobre benfeitorias. Tem caráter precário podendo ser, inclusive, revogada a qualquer momento”, diz um dos artigos da Portaria.
O imbróglio da Urbanização tem um tempo
O Contador começou a acompanhar a história da urbanização do Tourinho em 2015 desde que divulgou uma entrevista com até então prefeita, Maria de Fátima, e naquela ocasião ela mencionou que já havia um plano de urbanização da orla de Tourinho em andamento.
Ainda em 2015 o Contador acompanhou uma visita do comitê do Projeto Orla com a Promotoria Pública ao Tourinho que refinou os pontos necessários para a urbanização. As conversas na ocasião foram de estacionamento até a estrada que liga as comunidades do Reduto aos Morros dos Martins, até então este acesso tinha poucos meses de inauguração. Ao longo dessa jornada ainda houve os primeiros embates dos barraqueiros que estavam brigando com a União para não serem despejados.
Em 2018 os próprios barraqueiros criaram uma associação que os representasse e cerca de dois requerimentos foram apresentados e aprovados por vereadores na Câmara, além disso, no dia 10 de dezembro do mesmo ano foi aprovada uma lei de autoria da Prefeitura que expandiu o perímetro urbano (Lei nº 319/2018) incluindo até a Praia do Tourinho.
Em 2022 o assunto esquentou e a União deu prazos para desocupação dos barraqueiros, em contrapartida houve promessas que a urbanização ajudaria a resolver o impasse.
Em agosto de 2023 o Governo do Estado informou que faria a obra do acesso com destinação de 13 milhões de reais e no mesmo período o senador Styvenson Valentim (Podemos) também já havia divulgado que daria a emenda para urbanização. Em fevereiro de 2024, o mesmo senador anunciou que as obras iniciariam em 1 de março.
Os percalços da obra
Em 11 de abril, o prefeito Renato de Doquinha (PSD) ao visitar o gabinete do senador em Brasília alegou que o IDEMA revogou licenças necessárias para execução das obras, o assunto irritou Styvenson que acusou a governadora Fátima Bezerra (PT) de perseguição política. O IDEMA se defendeu.
Em 9 de maio foi a vez do Ministério Público Federal (MPF) iniciar a movimentação de uma ação civil pública contra a Prefeitura pedindo que qualquer ação no Tourinhos tinha que ter liberações e licenças dos órgãos competentes. Seis dias depois a justiça acatou o pedido. Agora com a liberação do SPU, falta o IDEMA se manifestar sobre o caso.
Nós continuamos de olho. Até qualquer hora!
O Contador de Causos 
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