Prefeitura de São Miguel do Gostoso pleiteia empréstimo de 15 milhões, mas falta de esclarecimentos transforma pauta em polêmica

Polêmica tomou conta das redes sociais nos últimos dias, cidade hoje concentra 7º PIB do Estado e arrecadou mais de 60 milhões apenas em 2022.

Por Ricardo André

Um projeto de lei Nº 148 datado de 17 de abril de 2023 foi encaminhado para Câmara dos Vereadores pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso pleiteando um empréstimo de 15 milhões de reais junto a Caixa Econômica Federal cuja destinação seria especialmente para obras de infraestrutura.

O debate tomou conta das redes sociais nos últimos dias, em especial após a publicação de um vídeo do até então único pré-candidato formal ao pleito de 2024, Tiquinho Anjos (MDB), pedindo bom senso dos vereadores para que não aprovem o projeto de lei em questão visto dados econômicos dos últimos anos e o déficit a longo prazo que o empréstimo causaria aos cofres públicos.

O que diz a prefeitura?

O documento que foi anexado com o Projeto de Lei para a Câmara dos Vereadores possui 12 páginas, nelas são apresentadas as justificativas do legislativo municipal para recorrer ao empréstimo.

Nos primeiros parágrafos é apontado que o município tem dificuldades na arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com quedas de 3 milhões ao ano no último triênio. O investimento em infraestrutura seria exatamente para promoção da cidade no cenário turístico e assim aumentar a arrecadação de ISS em até 8%, com isso a prefeitura alega que o parecer técnico da Secretaria de Finanças estima um aumento de 10 milhões de reais em arrecadações entre 2024 a 2034.

12 obras estão contidas no pacote do empréstimo, dentre elas estão a pavimentação da Sede a Praia do Tourinho, implementação de lâmpadas led na sede, construção do pórtico da cidade, recapeamento asfáltico das avenidas de sede, dentre outros (Veja projeto de lei completo).

Os dados contradizem as declarações

Segundo dados do último censo do IBGE (2020), São Miguel do Gostoso é a sétima economia do estado com robusta renda per capita. Isso se deve sobretudo a investimentos externos que refletem diretamente na arrecadação de impostos municipais como o imposto sobre serviços (ISS) das grandes obras e ITIV ou ITBI que são impostos municipais que se referem a venda ou transferência de imóveis.

De 2017 para 2022 o orçamento municipal mais que dobrou, passando de 27 para 66 milhões no ano passado, o aumento foi tão significativo que a Câmara de Vereadores precisou fazer aditivos diversas vezes, para autorizar o uso dessa verba extra.

Veja levantamento dos números anuais de arrecadação em São Miguel do Gostoso segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE):

• 2019: R$ 38.194.827,13 (veja balanço detalhado);
• 2020: R$ 41.443.592,27 (veja balanço detalhado);
• 2021: R$ 51.345.486,63 (veja balanço detalhado);
• 2022: R$ 66.770.253,90 (veja balanço detalhado);

Porém esse aumento de arrecadação de quase 200 milhões em 4 anos não se refletiu em investimentos, muito pouco ou quase nada foi realizado com investimentos próprios. O município continua dependente de emendas parlamentares que está alavancando grandes promessas que por enquanto não se concretizaram como a nova creche municipal, que recebeu emenda de 3,2 milhões do Deputado Federal Benes Leocádio (União-RN), a estruturação da orla da Praia do Tourinho com emenda de 1 milhões do Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) ou a pavimentação da comunidade da Tabua com emenda de 400 mil da Deputada Federal Natália Bonavides (PT-RN).

O empréstimo tem uma carência de 24 meses, e possui como garantia o repasse de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é um recurso federal destinado aos municípios, sendo o principal meio de arrecadação, com isso a conta inevitavelmente ficará para o próximo gestor pagar.

Nessa conta podemos somar a dívida milionária do INSS que culminou com a falta de repasse de informações dos servidores desde outubro de 2022. O ato já causou uma manifestação pública do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sinte – núcleo São Miguel do Gostoso).

O tabuleiro das eleições 2024

Especulações também apontam que uma verba a mais daria gás para uma base financeira da gestão atual para a campanha de 2024, com 15 milhões na conta, o atual prefeito voltaria a ter o protagonismo no cenário político local já que detém a máquina pública.

Até o momento três candidatos da base, observam a sucessão de Renato de Doquinha: a sua prima, ex-vereadora, Clésia Cardoso (PSD), o atual tesoureiro da Prefeitura, Eduardo Sobral ou até mesmo o Presidente da Câmara dos Vereadores, Azenate Câmara (PSDB), que atualmente mostra ser o protagonista da política local na ausência do Prefeito.

A sessão na Câmara dos Vereadores que votará o projeto de lei está prevista para 10 de maio.

Nós continuamos de olho. Até qualquer hora!