ELEIÇÕES 2020: PL, PCDOB E PSB DIVULGAM EDITAIS PARA AS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS

PL, PCdoB e PSB agendaram suas convenções para o dia 12 de setembro.

POR AILTON RODRIGUES

Três partidos já agendaram as suas convenções partidárias para o pleito de 2020, e apresentarão oficialmente todos os nomes para vereadores, prefeito e vice-prefeito à campanha deste ano.

PL, PSB (partido do pré-candidato Miguel Teixeira) e PCdoB divulgaram seus editais e agendaram suas convenções partidárias para o dia 12 de setembro a partir das 18h na Câmara dos Vereadores de São Miguel do Gostoso. Todas as convenções terão transmissão online, por meio das redes sociais

Veja os editais que os partidos mandaram ao Contador:

O Contador também solicitou os editais das convenções dos outros três pré-candidatos: Renato de Doquinha (PSD), Tiquinho (MDB) e Jubenick (Solidariedade), mas não os recebeu até o fechamento desta matéria. Todavia, Tiquinho e Jubenick relataram para nossa equipe que divulgariam seus editais ainda nesta semana. Renato não deu resposta.

Nós continuamos de olho.

PREFEITURA MUNICIPAL INFLA A MÁQUINA PÚBLICA E ULTRAPASSA LIMITE DE GASTO COM PESSOAL

Dados do SICONFI demonstram que limite foi ultrapassado no 1º quadrimestre, dado que se repetiu durante todo 2019.

POR RICARDO ANDRÉ

O registro dos relatórios fiscais fornecidos no site do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstram que o limite de gastos com pessoal em São Miguel do Gostoso foram extrapolados no 1⁰ quadrimestre de 2020 com 55,59%.

O dado mostra que a gestão atual encabeçada pelo prefeito Renato de Doquinha, vem sobrecarregando a prefeitura com cargos comissionados e enchendo mais ainda com contratados temporários.

Esse inchaço da máquina pública tem o seguinte resultado: desde o primeiro semestre de 2019 há descumprimentos a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao limite legal de gastos com pessoal, que é de 54%.

A prova disso está nos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro e segundo semestres de 2019, os quais demonstram gasto com pessoal de 59,50% e de 56,37%, respectivamente.

Confira abaixo os documentos:

Essa persistência em se manter o gasto com pessoal acima do permitido na Constituição Federal e na LRF é preocupante, pois demonstra que a prefeitura de São Miguel do Gostoso ao invés de tentar diminuir o gasto público em plena pandemia, tem aumentado com contratação temporária de pessoal, conforme se percebe dos relatórios de gasto com pessoal por vínculo entre os meses de janeiro a julho de 2020 disponíveis no site da Prefeitura de São Miguel do Gostoso.

Esses relatórios mostram um grande aumento de contratados temporários, que, quando somados com os cargos comissionados ultrapassam o número de efetivos, correspondem a mais de um terço do gasto público com pessoal e mais da metade do que é gasto com os efetivos.

Esses contratados temporários são de diversos cargos: desde professores à advogados, de agentes de trânsito à contador, fiscal de vigilância sanitária à motorista e até mesmo fiscal de tributos.

Esse descumprimento da Constituição Federal e da LRF acontece em meio a uma pandemia e conta com o apoio da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, em especial da presidência da casa, que aparentemente não está cumprindo com o seu papel de fiscalização da Prefeitura.

Nós continuamos de olho.