Dados do SICONFI demonstram que limite foi ultrapassado no 1º quadrimestre, dado que se repetiu durante todo 2019.
POR RICARDO ANDRÉ
O registro dos relatórios fiscais fornecidos no site do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstram que o limite de gastos com pessoal em São Miguel do Gostoso foram extrapolados no 1⁰ quadrimestre de 2020 com 55,59%.
O dado mostra que a gestão atual encabeçada pelo prefeito Renato de Doquinha, vem sobrecarregando a prefeitura com cargos comissionados e enchendo mais ainda com contratados temporários.
Esse inchaço da máquina pública tem o seguinte resultado: desde o primeiro semestre de 2019 há descumprimentos a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao limite legal de gastos com pessoal, que é de 54%.
A prova disso está nos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro e segundo semestres de 2019, os quais demonstram gasto com pessoal de 59,50% e de 56,37%, respectivamente.
Confira abaixo os documentos:
Essa persistência em se manter o gasto com pessoal acima do permitido na Constituição Federal e na LRF é preocupante, pois demonstra que a prefeitura de São Miguel do Gostoso ao invés de tentar diminuir o gasto público em plena pandemia, tem aumentado com contratação temporária de pessoal, conforme se percebe dos relatórios de gasto com pessoal por vínculo entre os meses de janeiro a julho de 2020 disponíveis no site da Prefeitura de São Miguel do Gostoso.
Esses relatórios mostram um grande aumento de contratados temporários, que, quando somados com os cargos comissionados ultrapassam o número de efetivos, correspondem a mais de um terço do gasto público com pessoal e mais da metade do que é gasto com os efetivos.
Esses contratados temporários são de diversos cargos: desde professores à advogados, de agentes de trânsito à contador, fiscal de vigilância sanitária à motorista e até mesmo fiscal de tributos.
Esse descumprimento da Constituição Federal e da LRF acontece em meio a uma pandemia e conta com o apoio da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, em especial da presidência da casa, que aparentemente não está cumprindo com o seu papel de fiscalização da Prefeitura.
Nós continuamos de olho.
O Contador de Causos 