MP PEDE IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE RENATO (PSD); EM NOTA, EQUIPE JURÍDICA DELE DISCORDA

Documento de 29 páginas foi veiculado nas redes sociais com recomendação do Ministério Público, decisão está nas mãos da Justiça Eleitoral.

POR AILTON RODRIGUES

Um documento de 29 páginas com a recomendação do Ministério Público Eleitoral pedindo a impugnação da candidatura de Renato de Doquinha (PSD) ganhou as redes sociais na tarde desta última segunda-feira (05).

A recomendação é baseada em um julgamento de 2010, nele o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) havia condenado o atual prefeito de São Miguel do Gostoso em 2017 por irregularidades financeiras na época em que ele exercia a função de Presidente da Câmara dos Vereadores. A condenação inclusive envolveu uma multa que deveria ser paga por Renato e cujo valor voltaria aos cofres públicos.

O julgamento foi encerrado em 11 de outubro de 2018, após o pedido de reconsideração da primeira sentença. Por fim, em fevereiro de 2019 foi publicado que o processo estaria com o status de trânsito em julgado, ou seja, que não caberia mais nenhum tipo de recurso.

Em nota, a equipe jurídica de Renato de Doquinha afirmou que a lei eleitoral aprovou a sua candidatura e que a sua documentação está em dia com a legislação. A nota ainda diz que a condenação não deveria estar na lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não haver configuração de dolo para pena de improbidade administrativa.

Apesar do MP discordar da nota publicada, a decisão parte agora para a Justiça Eleitoral que vai julgar o deferimento das 62 candidaturas entre prefeito, vice e vereadores.

Na tarde desta terça-feira (06) no site DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda mostra todos os candidatos com o status de “aguardando julgamento”.

Nós continuamos acompanhando as eleições 2020. Até qualquer hora!