Decisão unânime do TRE-RN mantém entendimento de abuso de poder político e rejeita recursos da chapa eleita em 2024.
Por Ailton Rodrigues
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou, na tarde desta terça-feira (26), os recursos apresentados pela chapa eleita nas eleições municipais de 2024 em São Miguel do Gostoso, formada pelo prefeito Leonardo Teixeira da Cunha (PSD) e pelo vice João Eudes Rodrigues da Silva (PT).
Os julgamentos envolveram os processos RECURSO ELEITORAL Nº 0600367-29.2024.6.20.0014 e RECURSO ELEITORAL Nº 0600335-24.2024.6.20.0014, analisados pela Corte Eleitoral potiguar. Com a decisão, o TRE-RN manteve o entendimento já adotado pela Justiça Eleitoral da 14ª Zona de Touros/RN.
A sentença de primeira instância, assinada pelo juiz Pablo de Oliveira Santos, determinou a cassação da chapa por abuso de poder político durante o período eleitoral.
Segundo os autos do processo, houve um crescimento considerado expressivo nas contratações temporárias realizadas pela administração municipal durante o período das eleições. A decisão judicial aponta que o aumento ultrapassou 90% em comparação ao período anterior, entendimento que levou a Justiça a considerar a prática como utilização da máquina pública para beneficiar eleitoralmente a candidatura à eleição.
De acordo com a fundamentação da sentença, as contratações teriam comprometido o equilíbrio da disputa eleitoral e violado o princípio da igualdade entre os concorrentes no pleito municipal de 2024.
A defesa dos investigados ainda poderá buscar medidas junto às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Nós continuamos de olho.
