Ministério Público emite primeira recomendação para realização de concurso público em São Miguel do Gostoso

Após 17 anos sem concurso público no município, MPRN emite primeira recomendação, desta vez dedicada para contratação de dentistas.

Por Josenildo Costa, Concursos RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer regularizar a contratação de serviços de odontologia nos municípios de Touros, Rio do Fogo e São Miguel do Gostoso. Por isso, foi emitida uma recomendação para que as Prefeituras realizem concurso público para o cargo de dentista. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19), visa garantir que a contratação dos profissionais seja feita em conformidade com a Constituição Federal.

A Promotoria constatou que os municípios vêm utilizando diferentes mecanismos para preencher as vagas de dentistas, como contratos temporários e convênios com Organizações Sociais (OS), sem a realização de concurso público. Em Touros, por exemplo, o último concurso para dentista foi realizado em 1999. Em Rio do Fogo e São Miguel do Gostoso, os últimos concursos datam de 2008 e 1999, respectivamente.

De acordo com o MPRN, a contratação temporária para cargos permanentes na área da saúde, como o de dentista, só é permitida em situações excepcionais e por tempo determinado, o que não se aplica aos casos em questão. A própria Constituição Federal exige concurso público para o provimento de cargos efetivos, garantindo a isonomia e a impessoalidade no acesso às vagas.

O MPRN concedeu aos municípios o prazo de 90 dias para que tomem as providências necessárias para a realização do concurso público. Após a homologação do resultado, os municípios deverão exonerar os servidores contratados temporariamente e rescindir os contratos com as OSs, nomeando os candidatos aprovados no concurso. A recomendação adverte que a inobservância das medidas poderá resultar em ações judiciais contra os municípios.

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