Prefeitura cancela Carnaval público em São Miguel do Gostoso, mas mantém brecha para eventos privados

Decisão foi divulgada por meio de decreto municipal na tarde desta última quarta-feira (12). Multas por descumprimento podem chegar a 50 mil reais.

Por Ailton Rodrigues

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso cancelou o Carnaval de 2022, a decisão está formalizada por meio de um decreto (002/2022) publicado no final da tarde desta quarta-feira (12) no Diário Oficial dos Municípios.

De acordo com o documento, o ato visa à preservação da saúde pública mediante o avanço do número de casos da gripe H3N2 e da variante Ômicron. Blocos, agremiações, eventos promovidos pelo poder municipal e qualquer modalidade de evento em massa estão proibidos.

Todavia, o artigo 3º permite aos entes privados uma brecha, desde que o poder público autorize previamente o evento. O descumprimento das normas do decreto prevê multa de 5 mil reais para pessoas naturais e até 50 mil reais para pessoas jurídicas de direito privado.

Veja o texto do decreto:

DECRETO Nº002/2022

ESTABELECE A SUSPENSÃO DOS EVENTOS PÚBLICOS E AS COMEMORAÇÕES DE RUAS DO CARNAVAL DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN COMO FORMA DE COMBATE AO COVID-19 E AO SURTO VIRAL DO H3N2.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 85, inc. I, alínea “g”, da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA

Art. 1º Fica proibida a realização de quaisquer eventos públicos em ruas, espaços abertos ou fechados, em comemoração ao Carnaval de 2022, tais como blocos e agremiações, e outros similares, até ulterior deliberação que tenha por base as orientações expedidas pelas autoridades de Saúde Pública.

Art. 2° Fica a Administração Municipal proibida de realizar eventos públicos, tipo shows e eventos artísticos ou qualquer outra modalidade de evento de massa, no âmbito da Municipalidade, até ulterior deliberação que tenha por base as orientações expedidas pelas autoridades de Saúde Pública.

Art. 3°As proibições de que tratam os artigos anteriores não abrangem os eventos promovidos por entes privados, desde que devida e previamente autorizados pelo Poder Público, ficando os mesmos sujeitos as medidas sanitárias restritivas que se encontrem vigentes a época da realização do evento.

Art. 4° Ficam os Secretários municipais autorizados a baixar os atos necessários à execução desde Decreto.

Art. 5° O descumprimento das determinações contidas neste Decreto de combate ao coronavirus e ao surto viral do H3N2 ensejará ao infrator multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo apurado pelas autoridades competentes a depender da gravidade do ato praticado, que contarão com o apoio dos servidores públicos municipais na identificação de eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal n° 6.437/1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.

Parágrafo único. A multa de que trata o caput observará os valores mínimos:

I – de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para pessoas naturais;

II – de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para pessoas jurídicas de direito privado.

Art. 6° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 12 de janeiro de 2022.

JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
PREFEITO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

SURTO DE GRIPE E COVID-19 EM GOSTOSO

O Secretário de Saúde de São Miguel do Gostoso, Hugo Vieira, comunicou que a cidade está com equipe reforçada após um aumento de 500% dos atendimentos, o que equivale a cerca de 300 entradas nos postos de saúde do município creditada especialmente ao surto de H3N2.

Sobre a Covid-19, o último boletim epidemiológico emitido pela prefeitura datado de 12 de janeiro mostrou que a cidade possui 2.759 notificações com 852 casos confirmados, 1.900 casos descartados e 07 casos suspeitos. Dentre os confirmados, 20 estão em tratamento enquanto 815 já se recuperaram. 17 gostosenses perderam a vida devido complicações da doença, 01 óbito segue em investigação.

Sobre a vacinação contra a Covid-19, com dados da plataforma RN Mais Vacina, 85% da população gostosense adulta está vacinada com duas doses e 93% recebeu pelo menos uma. Do público de 12 a 17 anos, 98% tomou pelo menos uma dose enquanto apenas 38% tomaram as duas.

Nós continuamos de olho. Até qualquer hora!