Vereadores da oposição de São Miguel do Gostoso omitem o fato, mas é sabido que esposas, irmãos, cunhados, sobrinhos, tios trabalharam nas gestões anteriores, a normatização do nepotismo já existia, mas parece que os mesmos desconheciam porque não foram eles que a fizeram.

Por Auxiliadora Ribeiro – São Miguel do Gostoso/RN

O nepotismo não é uma situação nova, nem em Gostoso, nem no Brasil. A súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nº 13 foi aprovada desde 2008 e em termos de norma é a principal referência para tratar do assunto. A súmula coincide, por exemplo, com o segundo mandato da gestão do ex-prefeito Miguel Teixeira, onde já se via familiares trabalhando.

Tal situação também perpetuou-se pela gestão posterior, da ex-prefeita Maria de Fátima (Fafá), na qual, a atual oposição era situação, apesar de posteriormente se colocarem como oposição, entretanto, isso só ocorreu no último ano de mandato.

Porém, parece que o legislativo de São Miguel do Gostoso só tomou conhecimento do nepotismo na atual gestão, talvez porque não tenham familiares trabalhando atualmente como trabalhavam nas gestões anteriores, ou porque a lei do nepotismo não foram eles que fizeram como alegou um vereador em sessão na câmara.

Quanto aos parentescos de nepotismo ligados aos vereadores da oposição, cabe lembrar que irmãos, cunhados, sobrinhos, dentre outros trabalharam na Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso quando já havia a proibição para tanto.  Acredito que não precisa citar nomes, o leitor já deve estar se lembrando das famílias inteiras de sobrenomes famosos que trabalharam na prefeitura, inclusive famílias inteiras de vereadores ou ligadas a eles. As folhas de pagamento podem confirmar isso.

Pelo que aprendi isso se chama hipocrisia, acusar alguém de algo que você já fez, e pior, que muito provavelmente, se tivesse a oportunidade, faria novamente. Mas pior mesmo, é que além de não ter moral para fazer a denúncia, em vista de já terem praticado tal conduta é negar que a fez induzido a população a acreditar que tudo não passa de uma mentira. Como fez em sessão na Câmara um vereador da oposição, ao alegar que a denúncia do nepotismo não foram eles que a fizeram. No entanto, o processo e as assinaturas existem e o atual gestor responde pelo processo. Será que eles têm o habito de assinarem processos sem antes mesmo ler do que se tratam?

Em sessão recente, já mudaram o discurso admitindo a denúncia, todavia, alegaram que só denunciaram os parentes do prefeito. Ora, quando a denúncia é feita, a justiça pede todos os casos de nepotismo,  pois é isso que o conteúdo da súmula vinculante nº 13 do STF determina:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”  

Por isso, as demissões em 2017, porque foram devidas a notificação da Justiça referente a denúncias de nepotismo, e agora no início de 2019 novamente demissões de familiares em situação de nepotismo. Isso está acontecendo por força de lei, ou seja, o prefeito é obrigado a demitir.

Evidencia-se o fato de que o interesse daqueles que denunciaram não é outra coisa senão o enfraquecimento político da atual gestão. Eles não lembram que já estiveram em situação de nepotismo, que se favoreceram e negligenciaram deveres e parece que nesse caso eles pouco estão se importando com o bem da população.

Cabe salientar que a discussão não é sobre a legitimidade da norma, que “o certo é errado”. A norma existe e deve ser cumprida. Não se trata de negligenciar deveres, o que estar em questão é a posição contraditória de representantes do nosso legislativo, onde as circunstâncias levam a crer que as decisões dos mesmos dependem de interesses políticos no sentindo de enfraquecer a atual gestão. A lei para eles funciona assim: “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço?” Isso é hipocrisia!

Diante do exposto, você caro leitor deve estar se perguntando: se existia mesmo nepotismo nas gestões anteriores, por que então os familiares não foram demitidos? Porque na Justiça existe um princípio de agir quando provocada, quando há denúncia. As demissões em 2017 e agora em 2019 é justamente porque a oposição vem provocando constantemente a justiça, e o papel da justiça é fazer cumprir a lei, não pode se omitir quando provocada.

Embora já o feito, as demissões tenham ocorrido e a notificação tenha sido atendida, será que não cabe uma reflexão de como estão se dando as atitudes desses vereadores que estão representando o povo? É errado só agora? A lei deve ser seguida só agora porque eu não estou sendo beneficiado? Nesse caso, o que significa o bem da população? Ou seria bem do meu eleitorado? Atualmente a visão que se pode ter é que a oposição não quer o bem da população coisa nenhuma, não estar fiscalizando porque quer que as coisas aconteçam, pelo contrário, parecem torcer para que der errado, porque assim eles têm o que polemizar e fazer politicagem.

Deixo os questionamentos para reflexão. E também deixo duas sugestões: para a população, que não sejam meras presas de conversas que podem ser mentiras, de coisas que por trás têm um grande interesse pessoal e político dessas pessoas. Procurem verificar a verdade das informações. E para os vereadores, lembro que sua PRINCIPAL função é função legislativa, ou seja, a elaboração das leis (com certeza, pela juventude do nosso município deve faltar muita legislação ainda) tendo também a função SECUNDÁRIA de fiscalizar o poder executivo, mas há diferença entre fiscalizar e entre mentir, fuxicar, atrapalhar!

Abaixo segue algumas informações acerca do tema. Continuamos de olho!

Súmula vinculante nº 13

Nepotismo por CGU