ELEIÇÕES 2016: O QUE PODE E O QUE NÃO PODE?

O Contador preparou um resumo sobre as principais regras da corrida eleitoral deste ano que começa amanhã (16).

POR AILTON RODRIGUES
NATAL/RN

PODE E NÃO PODE

A corrida eleitoral das Eleições Municipais 2016 começam oficialmente nesta terça-feira (16) e algumas dúvidas podem ser pertinentes quanto ao quê os candidatos podem fazer nestes próximos 45 dias.

O Contador resolveu sanar as principais dúvidas, confira:

COMÍCIO

  • Pode

A partir do dia 16 de agosto até 48h antes do dia das eleições (29 de setembro), das 8h às 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. Também pode ser utilizada aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico, desde que este permaneça parado durante o evento, servindo como mero suporte para sua sonorização.

  • Não pode

Com a realização de show ou de evento assemelhado e apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animação. Não é necessária a licença da polícia para a realização deste tipo de propaganda. Entretanto, as autoridades policiais devem ser comunicadas em, no mínimo, 24h antes de sua realização. Os candidatos  profissionais da classe artística poderão realizar as atividades normais de sua profissão durante o período eleitoral, exceto para promover sua candidatura, ainda que de forma dissimulada.

ALTO-FALANTES E AMPLIFICADORES DE SOM

  • Pode

A partir do dia 16 de agosto até a véspera da eleição, entre 8h e 22h (exceto o comício de encerramento de campanha), desde que observadas as limitações descritas abaixo.

  • Não pode

A menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; das sedes dos Tribunais Judiciais; dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; bem como das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

CAMINHADA, PASSEATA E CARREATA

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Foto: divulgação.
  • Pode

A partir do dia 16 de agosto até as 22h do dia que antecede as eleições. Também são permitidos a distribuição de material gráfico e o uso de carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

No dia das eleições: é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por determinado partido ou candidato, revelada pelo uso exclusivamente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

  • Não pode

A utilização dos microfones do evento para transformar o ato em comício. Além disso, as vedações sobre distância mínima de órgãos públicos são as mesmas para alto-falantes e amplificadores de som.

CAMISETAS, CHAVEIROS, BONÉS, CANETAS E BRINDES

  • Não pode

A confecção, utilização ou distribuição realizada por comitê de candidato ou com a sua autorização durante a campanha eleitoral. Esta vedação também vale para quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

BANDEIRAS E MESAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS

  • Pode

Ao longo das vias públicas, desde que móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

  • Não pode

Ocorrer a afixação de tais propagandas em local público e ali permanecer durante todo o período da campanha. Devem ser colocados e retirados diariamente, entre 6h e 22h.

BENS PARTICULARES

  • Pode

E não depende de licença municipal nem de autorização da Justiça Eleitoral. Mas a propaganda deve ser feita apenas em adesivo ou em papel e suas dimensões não podem ultrapassar o limite máximo de 0,5 m², nem contrariar outras disposições da legislação eleitoral.

  • Não pode

Em troca de dinheiro ou de qualquer tipo de pagamento pelo espaço utilizado. A propaganda deve ser feita espontânea e gratuitamente. Não é permitida a justaposição de adesivos ou cartazes se a dimensão total da propaganda extrapolar 0,5 m². Também não é permitida a pintura de muros e paredes, ainda que em dimensões inferiores ao limite estabelecido.

FOLHETOS, VOLANTES, ADESIVOS E OUTROS IMPRESSOS (SANTINHOS)

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Santinhos (Foto: divulgação).
  • Pode

Até as 22h do dia que antecede as eleições e não depende da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral. Os adesivos devem ter a dimensão máxima de 50 cm x 40 cm.

  • Não pode

Apenas com a estampa da propaganda do candidato. Todo material impresso de campanha deverá conter também o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.

No dia das eleições: é vedada a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca-de-urna (distribuição de santinhos) e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. É proibido também espalhar material de campanha no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, sujeitando-se os infratores a multa e apuração criminal.


OUTDOOR

  • Não pode

Independentemente do local, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos às penalidades cabíveis (retirada imediata e pagamento de multa). Incluem-se na vedação os outdoors eletrônicos e demais engenhos, equipamentos publicitários ou conjunto de peças de propaganda que justapostas se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor.

ADESIVOS EM VEÍCULOS

  • Pode

É permitido colar adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, até a dimensão máxima de 50 cm x 40 cm.

  • Não pode

Em troca de dinheiro ou de qualquer tipo de pagamento pelo espaço utilizado. Os adesivos também deverão conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.

TELEMARKETING

  • Não pode

É vedada a propaganda via telemarketing em qualquer horário.

JORNAIS E REVISTAS

  • Pode

Até a antevéspera das eleições, para divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita. É permitida também a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga. Entretanto, eventuais abusos ou o uso indevido dos meios de comunicação estarão sujeitos a punições.

  • Não pode

Para publicação de propaganda eleitoral que exceda a 10 anúncios, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, num espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide. Também não pode deixar de constar no anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção.

RÁDIO E TELEVISÃO

  • Pode

Apenas para a propaganda eleitoral gratuita, veiculada nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições (de 26 de agosto a 29 de setembro), e debates eleitorais.

  • Não pode

Com exceção da propaganda eleitoral gratuita, é vedada às emissoras transmitir, a partir de 30 de junho, programa apresentado ou comentado por pré-candidato. A partir de 6 de agosto, transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação; veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou a partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou o nome por ele indicado para uso na urna eletrônica, e, sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação.

INTERNET

  • Pode

Após o dia 15 de agosto, em sites de partidos e candidatos, desde que comunicados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedores estabelecidos no Brasil. Após essa data é permitida também a veiculação de propaganda eleitoral por meio de blogs, sites de relacionamento (Facebook, Twitter, etc) e sites de mensagens instantâneas. As propagandas eleitorais veiculadas por e-mail são permitidas, mas deverão conter mecanismo que possibilite ao destinatário solicitar seu descadastramento. É permitida ainda a reprodução do jornal impresso na internet, desde que seja feita no sítio do próprio jornal, respeitado integralmente o formato e o conteúdo da versão impressa. A propaganda eleitoral na internet pode ser veiculada inclusive no dia da eleição.

  • Não pode

Qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. Nem propaganda em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública. A divulgação de propaganda e de mensagens relativas ao processo eleitoral, inclusive quando provenientes de eleitor, não pode ser impulsionada por mecanismos ou serviços que, mediante remuneração paga aos provedores de serviços, potencializem o alcance e a divulgação da informação para atingir usuários que, normalmente, não teriam acesso ao seu conteúdo. Serão aplicadas aos provedores de conteúdo ou de serviços multimídia as penalidades previstas em lei, caso não cumpram, no prazo estipulado, a determinação da Justiça Eleitoral para cessar a divulgação de propaganda irregular veiculada sob sua responsabilidade, desde que comprovado seu prévio conhecimento. Constitui crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na Internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, de partido ou de coligação.

Fonte: TRE-MG.

Nós continuamos de olho. Até qualquer hora!

FESTA DO CONSELHEIRO TEVE DIVERSÃO, MAS TAMBÉM HOUVE (MUITAS) RECLAMAÇÕES

Tradicional festa da comunidade teve várias reclamações por parte dos ambulantes, público ficou abaixo do esperado.

POR AILTON RODRIGUES
ANTÔNIO CONSELHEIRO, S.M. DO GOSTOSO/RN

festa conselheiro

Aconteceu neste último sábado (13) a já conhecida segunda maior festa do município no distrito do Antônio Conselheiro e a realidade com certeza não correspondeu as expectativas dos organizadores, o público ficou aquém do esperado.

Além disso, as reclamações dos ambulantes foram frequentes, quase todos alegaram que tiveram prejuízos. Eram aproximadamente 20 barracas que serviam comida e bebida, brinquedos e serviço de entretenimento para crianças.

Durante o dia ainda houve o também tradicional Torneio de Futebol, a novidade foi o Torneio de Futevôlei que teve bom público na arena improvisada construída no distrito.

Dentro do salão, até que estava animado, mas com menos público que no ano passado. As bandas começaram a tocar muito tarde o que foi um tanto inconveniente, mas a barraca por sua vez teve o leilão com galinhas chegando a sair por 250 reais!

A primeira atração foi a Banda Última Hora, na sequência Tony Farra subiu ao palco por volta das 2h e concluindo a noite, Banda Encantus cantou até o sol raiar. Ainda no domingo (14) as atrações Divas da Farra e Banda Rastro de Menina fizeram o encerramento.

Vejamos as boas repercussões que as redes sociais deram:

Festa Conselheiro Rede 02
João Paulo gostou da Banda Encantus.
Festa Conselheiro Rede 01
Felipe Pereira elogiou.
Festa Conselheiro Rede 04
Cantor Tony Farra elogiou os participantes da festa
Festa Conselheiro Rede 03
Raveli Santos foi para festa acompanhado ❤

O Contador segue de olho. Até qualquer hora!

Inscritos no ProITEC 2016 já podem acessar cartão de inscrição

Inscritos no ProITEC 2016 já podem acessar cartão de inscrição

 

Cartão apresenta informações como data, horário e local da prova

Como previsto no Edital Nº 08/2016, que rege o ProITEC 2016, foi disponibilizado hoje (12) o cartão de inscriçãopara os estudantes inscritos no programa. 

Para encontrar informações como data, horário e local da prova o inscrito deve acessar o Portal do Candidato, com login criado no momento da inscrição, e selecionar o edital do processo. A prova, considerada um simulado para aqueles que desejam prestar o Exame de Seleção, acontecerá no dia 21 de agosto. 

Na hora da prova os alunos devem estar portando um documento de identificação (com foto) e o cartão de inscrição. A folha de respostas da prova deve ser preenchida com caneta esferográfica preta, fabricada em material transparente. O gabarito preliminar será divulgado no dia 26 de agosto e o resultado final no dia 31 de agosto. 

Os alunos inscritos no ProITEC 2016 serão isentos da taxa de inscrição do Exame de Seleção 2017. De toda forma o aluno do ProITEC deverá se inscrever no processo seletivo para o técnico integrado. A nota da prova do Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania NÃO será utilizada para concorrer às vagas dos cursos técnicos. 

O Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC) é um curso de formação inicial e continuada, na modalidade de educação a distância. Os inscritos receberam um kit com o material didático, contendo um livro texto, acompanhado de DVD com as teleaulas gravadas, e um livro de atividades para subsidiar os estudos. O ProITEC objetiva o aprofundamento de aprendizagem de alunos das escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Norte, contemplando as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania. 

Edital Nº 08/2016

Portal do Candidato 

Fonte: IFRN