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MEC CONFIRMA REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO E SINTE DIVULGA NOVA TABELA EM SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

Depois da expectativa criada em torno da previsão de aumento do piso nacional do magistério para 2020, e da tentativa da Confederação Nacional do Municípios reduzir a previsão de 12,84% para pouco mais de 3%, o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, deu a palavra final sobre o assunto.

POR RICARDO ANDRÉ
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou hoje (7) o reajuste do piso nacional do magistério para 2020. Anúncio foi feito na rádio da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), órgão vinculado à Agência Brasil.

Índice, é de 12,84%. Valor mínimo da categoria passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15. A jornada é de até 40 horas semanais e todos os docentes e outros profissionais do magistério da educação básica de estados e municípios têm direito. 

Nova Tabela em São Miguel do Gostoso

Em São Miguel do Gostoso como na maioria dos municípios do Rio Grande do Norte, a jornada de trabalho dos professores é de 30 horas, nesse caso o piso passa de R$ 1.918,29 para R$ 2.164,60, retroativo a 1º de janeiro.

Confira abaixo a previsão para nova tabela de vencimentos divulgada pelo SINTE/RN – Núcleo de São Miguel do Gostoso/RN, com o aumento de 12,84%.

Piso 2020

COM REAJUSTE DE 7,64%, PISO SALARIAL DO PROFESSOR PASSA PARA R$ 2.298,80

Na manhã dessa quinta durante uma entrevista coletiva o Ministro da Educação anunciou o novo piso salarial do professor.

Adaptado de UOL, São Paulo

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Ministro da Educação, Mendonça Filho

O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (12) um reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores do país. Com o aumento, o menor valor a ser pago a esses profissionais deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. A implementação do novo valor, porém, vai depender de cada ente da Federação.

Um levantamento feito em 2016 pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) mostrou que mais da metade dos Estados brasileiros não pagam o piso.

O reajuste deste ano ficou 1,35 ponto percentual acima do índice da inflação do ano passado, que foi de 6,29%. Em 2016, ainda sob a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, o salário teve um reajuste de 11,36%, passando de R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64. A inflação acumulada no período foi de 10,67% (ganho real de 0,69 ponto percentual).

O reajuste vai representar um gasto adicional de pelo menos R$ 5,083 bilhões aos municípios brasileiros em 2017, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O aumento ocorre justamente em meio às dificuldades enfrentadas por prefeitos para equacionar as contas diante da crise econômica.

Questionado sobre isso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que cumprir o piso é obrigação nacional. “As redes municipais e estaduais têm obrigação de cumprir a legislação federal. Sabemos que o contexto atual é de dificuldade financeira, mas governo federal tem empreendido esforços para passar recursos que ajudem na receita para a área da educação dos Estados e municípios”, declarou.

Em entrevista coletiva, Mendonça Filho reforçou que o governo federal antecipou, no fim do ano passado, R$ 1,5 bilhão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Estados não pagam o piso

Contrariando o que diz o levantamento do CNTE, o presidente do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), Frederico Amâncio, afirmou que quase a totalidade dos Estados cumpre sim o piso nacional. “Eu diria que praticamente todos Estados cumprem esse valor mínimo. Agora, outra discussão é se eles estão aplicando o percentual de reajuste do piso como reajuste salarial [das demais faixas]”, disse.

Já o presidente da CNTE, Roberto Leão, disse que o tema é bastante controverso. “Os Estados declaram [ao MEC] que cumprem com o piso. Mas se a gente for pesquisar direitinho, se for avaliar Estado a Estado, vamos ver que os dados são divergentes e controversos, porque a Lei do Piso não fala apenas do mínimo a ser pago, mas da jornada de trabalho, do percentual para cumprimento da hora/atividade, entre outras questões”, afirmou.

Segundo a tabela divulgada pela CNTE, Alagoas, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, São Paulo, Tocantins e Rio Grande do Sul não cumpriam o valor do piso apenas para os professores com formação de nível médio, mas aqueles com formação superior recebiam o valor atualizado.

Já Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Pernambuco não pagavam o valor no vencimento, como estipula a lei, mas cumprem o valor na remuneração, ou seja, acrescentando gratificações e complementações. Espírito Santo não cumpria o valor estipulado para 2016 nem mesmo na remuneração.

Piso é reajustado com base em lei

O piso é pago para profissionais com formação de nível médio, em início de carreira, que têm carga horária de 40 horas semanais.

O reajuste é anual e acontece sempre em janeiro, de acordo com a Lei do Piso, de 2008. A legislação assegura que o piso deve ser reajustado seguindo a variação no valor anual mínimo nacional investido por aluno da educação básica, que no ano passado foi de R$ 2.739,77. Esse valor é definido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).

Quando a lei foi criada, o salário inicial do professor foi fixado em R$ 950,00, que considerando a inflação acumulada de julho de 2008 até dezembro de 2016 seria R$ 1.602,49 nos dias de hoje. Pela lei, os demais níveis de carreira dos professores têm o aumento negociado em cada ente federativo.

PROFESSORES NO BRASIL ESTÃO ENTRE MAIS MAL PAGOS

O Brasil é o lanterninha em um ranking internacional que compara a eficiência dos sistemas educacionais de vários países, levando em conta parâmetros como os salários dos professores, as condições de trabalho na escola e o desempenho escolar dos alunos.

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O estudo internacional foi elaborado pela consultoria Gems Education Solutions usando dados dos mais de 30 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e alguns emergentes, como o Brasil.

O ranking é de setembro do ano passado, mas volta à tona em um momento de crise, onde já se questiona desde o início do segundo mandato do governo Dilma a lema adotado “Pátria Educadora”, seguido dos cortes orçamentários inclusive na educação, e agravado agora pela ascensão de um possível governo Temer, onde já é certo um novo ajuste fiscal.

No Estudo da OCDE o Brasil aparece como um dos últimos em termos de salário pago aos professores, por exemplo.

O valor que os educadores brasileiros recebem (US$ 14,8 mil por ano, calculado por uma média de 15 anos e usando o critério de paridade de poder de compra) fica imediatamente abaixo do valor pago na Turquia e no Chile, e acima apenas de Hungria e Indonésia.

Os salários mais altos são na Suíça (US$ 68,8 mil) e na Holanda (US$ 57,8 mil). Os professores brasileiros também são responsáveis por mais estudantes na sala de aula: 32 alunos, em média, para cada orientador, comparado com 27 no segundo lugar, o Chile, e menos de 8 em Portugal.

Combinando fatores como estes com o desempenho dos alunos – entre os piores entre os países pesquisados – a consultoria coloca o sistema educacional brasileiro como o mais ineficiente da lista.

“Nossas conclusões sugerem que o Brasil deveria cuidar do salário dos professores para alcançar o objetivo da eficiência educacional”, diz o relatório.

Para a consultoria, a meta seria um salário quase três vezes maior que o atual.

Ineficiência no gasto

Os dados mais recentes da OCDE mostram as debilidades no gasto educacional brasileiro.

Segundo a organização, o gasto do governo brasileiro com educação cresceu rapidamente desde o ano 2000, atingindo 19% do seu orçamento em 2011 – a média da OCDE foi de 13%.

O gasto público com educação chegou a 6,1% do PIB brasileiro, acima da média da OCDE de 5,6%, e à frente da proporção de outros latino-americanos como Chile (4,5%) e México (5,2%).

Porém, o gasto do Brasil com a educação pública foi o segundo menor de todos os países da OCDE e parceiros – US 3.066, contra uma média de US$ 9.487. O país ficou em 34º no ranking de 35 países da organização.

Fonte: BBC Brasil

NOVO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES É ANUNCIADO

Ministro da Educação anuncia aumento de 11,36% no piso nacional dos Professores, que passará a ser R$ 2.135,64.

RICARDO ANDRÉ
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira (14) que o novo piso salarial dos professores terá aumento de 11,36% a partir de janeiro de 2016. O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64.

O valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. Para os professores com 30 horas, o valor proporcionalmente passa de R$ 1.438,34 para R$ 1.601,73.

De acordo com o ministro, prefeitos e governadores têm buscado a pasta para tentar mudar a fórmula de cálculo do reajuste anual para tentar diminuir o índice. Hoje, o reajuste do salário dos professores é computado com base em números do censo escolar e calculado pelo Ministério da Fazenda.

Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Desde o ano passado, o MEC criou um fórum para debater novas propostas feitas por administradores para regulamentar o aumento. O fórum é uma das exigências da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê: “Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.”

Falando de números

O anuncio do Ministro da Educação contrariou a previsão de 13,01%, anunciada a alguns dias atrás, mas também não atendeu a reivindicação de prefeitos e governadores de 7,41%. O Ministério da Fazenda consolidou a proposta de 11,36% com aplicação em janeiro de 2016, dentro dessa primeira quinzena de 2016. Em 31 de dezembro de 2015 o FNDE através da portaria  Interministerial divulgou a previsão do FUNDEB para 2016.

Em São Miguel do Gostoso está previsto R$ 7.542.079,86 para 2016. Veja evolução da arrecadação do FUNDEB em São Miguel do Gostoso/RN:

Ano

 FUNDEB

2010

             4.698.908,14

2011              5.468.679,08
2012              5.857.039,49
2013              5.835.035,64
2014              5.784.245,71
2015              7.895.390,62
2016              7.542.079,86
FUNDEB EVOLUÇÃO
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional/FNDE