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COM REAJUSTE DE 7,64%, PISO SALARIAL DO PROFESSOR PASSA PARA R$ 2.298,80

Na manhã dessa quinta durante uma entrevista coletiva o Ministro da Educação anunciou o novo piso salarial do professor.

Adaptado de UOL, São Paulo

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Ministro da Educação, Mendonça Filho

O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (12) um reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores do país. Com o aumento, o menor valor a ser pago a esses profissionais deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. A implementação do novo valor, porém, vai depender de cada ente da Federação.

Um levantamento feito em 2016 pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) mostrou que mais da metade dos Estados brasileiros não pagam o piso.

O reajuste deste ano ficou 1,35 ponto percentual acima do índice da inflação do ano passado, que foi de 6,29%. Em 2016, ainda sob a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, o salário teve um reajuste de 11,36%, passando de R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64. A inflação acumulada no período foi de 10,67% (ganho real de 0,69 ponto percentual).

O reajuste vai representar um gasto adicional de pelo menos R$ 5,083 bilhões aos municípios brasileiros em 2017, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O aumento ocorre justamente em meio às dificuldades enfrentadas por prefeitos para equacionar as contas diante da crise econômica.

Questionado sobre isso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que cumprir o piso é obrigação nacional. “As redes municipais e estaduais têm obrigação de cumprir a legislação federal. Sabemos que o contexto atual é de dificuldade financeira, mas governo federal tem empreendido esforços para passar recursos que ajudem na receita para a área da educação dos Estados e municípios”, declarou.

Em entrevista coletiva, Mendonça Filho reforçou que o governo federal antecipou, no fim do ano passado, R$ 1,5 bilhão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Estados não pagam o piso

Contrariando o que diz o levantamento do CNTE, o presidente do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), Frederico Amâncio, afirmou que quase a totalidade dos Estados cumpre sim o piso nacional. “Eu diria que praticamente todos Estados cumprem esse valor mínimo. Agora, outra discussão é se eles estão aplicando o percentual de reajuste do piso como reajuste salarial [das demais faixas]”, disse.

Já o presidente da CNTE, Roberto Leão, disse que o tema é bastante controverso. “Os Estados declaram [ao MEC] que cumprem com o piso. Mas se a gente for pesquisar direitinho, se for avaliar Estado a Estado, vamos ver que os dados são divergentes e controversos, porque a Lei do Piso não fala apenas do mínimo a ser pago, mas da jornada de trabalho, do percentual para cumprimento da hora/atividade, entre outras questões”, afirmou.

Segundo a tabela divulgada pela CNTE, Alagoas, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, São Paulo, Tocantins e Rio Grande do Sul não cumpriam o valor do piso apenas para os professores com formação de nível médio, mas aqueles com formação superior recebiam o valor atualizado.

Já Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Pernambuco não pagavam o valor no vencimento, como estipula a lei, mas cumprem o valor na remuneração, ou seja, acrescentando gratificações e complementações. Espírito Santo não cumpria o valor estipulado para 2016 nem mesmo na remuneração.

Piso é reajustado com base em lei

O piso é pago para profissionais com formação de nível médio, em início de carreira, que têm carga horária de 40 horas semanais.

O reajuste é anual e acontece sempre em janeiro, de acordo com a Lei do Piso, de 2008. A legislação assegura que o piso deve ser reajustado seguindo a variação no valor anual mínimo nacional investido por aluno da educação básica, que no ano passado foi de R$ 2.739,77. Esse valor é definido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).

Quando a lei foi criada, o salário inicial do professor foi fixado em R$ 950,00, que considerando a inflação acumulada de julho de 2008 até dezembro de 2016 seria R$ 1.602,49 nos dias de hoje. Pela lei, os demais níveis de carreira dos professores têm o aumento negociado em cada ente federativo.

EDUCAÇÃO BÁSICA

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Impresso da Provinha Brasil é enviado às escolas públicas

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) iniciou o envio do material impresso da Provinha Brasil, primeira edição de 2016, às escolas públicas que aderiram à avaliação. A distribuição será concluída até o fim deste mês.   

São encaminhados, via Correios, os cadernos do aluno e do professor, que contêm, respectivamente, os testes de leitura e matemática e as orientações para aplicação, além do Guia de Correção e Interpretação dos Resultados. Cerca de dois milhões de estudantes devem fazer as provas.

Mais de 80% das redes públicas de ensino aderiram à avaliação. O resultado pode ser usado pela coordenação pedagógica e professores para auxiliar na análise de aprendizado das crianças que cursam o segundo ano do ensino fundamental. A aplicação das provas não é obrigatória.

Este ano, o Inep vai oferecer o sistema Provinha Brasil – Escolas, que permite o registro e a análise dos dados coletados a partir da aplicação das provas. A adoção desse recurso pelas escolas inscritas também é facultativa, segundo orientação das secretarias municipais e estaduais de Educação. Os relatórios de diagnóstico gerados pelo sistema serão mais um elemento para subsidiar decisões pedagógicas e de gestão, em busca da melhoria no aprendizado.

O prazo para o lançamento das informações vai até 31 de julho. A partir de agosto, as secretarias devem ter acesso aos resultados agregados das escolas de cada rede de ensino.

Provinha — O processo para participar da Provinha Brasil teve início no ano passado, com a publicação daPortaria nº 387, de 1º de setembro. A avaliação contém um teste de leitura e outro de matemática, com 20 questões cada um. De acordo com a orientação do Inep, as provas devem ser aplicadas em sequência — leitura em um dia e matemática no seguinte. O material é distribuído nas redes públicas duas vezes por ano, no início e no fim do período letivo, para medir a evolução do estudante.

Mesmo que o professor ou o aplicador, na escola, já tenha experiência com o teste, é importante ler o Guia. O documento contém um roteiro a ser seguido pelo aplicador.

A Provinha Brasil começou a ser aplicada em 2008, com uma edição anual. Em 2011, foram inseridos os testes de matemática. Desde 2012, as provas são aplicadas no início e no fim do ano letivo.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

NOVO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES É ANUNCIADO

Ministro da Educação anuncia aumento de 11,36% no piso nacional dos Professores, que passará a ser R$ 2.135,64.

RICARDO ANDRÉ
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN

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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira (14) que o novo piso salarial dos professores terá aumento de 11,36% a partir de janeiro de 2016. O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64.

O valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. Para os professores com 30 horas, o valor proporcionalmente passa de R$ 1.438,34 para R$ 1.601,73.

De acordo com o ministro, prefeitos e governadores têm buscado a pasta para tentar mudar a fórmula de cálculo do reajuste anual para tentar diminuir o índice. Hoje, o reajuste do salário dos professores é computado com base em números do censo escolar e calculado pelo Ministério da Fazenda.

Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Desde o ano passado, o MEC criou um fórum para debater novas propostas feitas por administradores para regulamentar o aumento. O fórum é uma das exigências da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê: “Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.”

Falando de números

O anuncio do Ministro da Educação contrariou a previsão de 13,01%, anunciada a alguns dias atrás, mas também não atendeu a reivindicação de prefeitos e governadores de 7,41%. O Ministério da Fazenda consolidou a proposta de 11,36% com aplicação em janeiro de 2016, dentro dessa primeira quinzena de 2016. Em 31 de dezembro de 2015 o FNDE através da portaria  Interministerial divulgou a previsão do FUNDEB para 2016.

Em São Miguel do Gostoso está previsto R$ 7.542.079,86 para 2016. Veja evolução da arrecadação do FUNDEB em São Miguel do Gostoso/RN:

Ano

 FUNDEB

2010

             4.698.908,14

2011              5.468.679,08
2012              5.857.039,49
2013              5.835.035,64
2014              5.784.245,71
2015              7.895.390,62
2016              7.542.079,86
FUNDEB EVOLUÇÃO
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional/FNDE