Ministro André Mendonça manteve multas por condutas vedadas, mas afastou as cassações decorrentes de uma das ações eleitorais; eleição suplementar de 6 de dezembro está mantida.
Por Ailton Rodrigues

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu provimento parcial, no domingo (15), ao recurso apresentado pelo prefeito eleito de São Miguel do Gostoso em 2024, Leonardo Teixeira da Cunha (PSD), conhecido como Léo de Doquinha, pelo vice-prefeito João Eudes (PT) e pelo ex-prefeito Renato de Doquinha (PSD). A decisão afastou a configuração de abuso de poder político no processo e, consequentemente, as penalidades de cassação dos diplomas, anulação dos votos da chapa e realização de novas eleições relacionadas especificamente a essa ação.
A decisão, no entanto, não altera a eleição suplementar de São Miguel do Gostoso, marcada para 6 de dezembro de 2026. O novo pleito foi convocado em razão de cassações determinadas em outros dois processos eleitorais, que não foram alcançados pela decisão do ministro. Além disso, por se tratar de uma decisão monocrática, ainda cabe recurso ao plenário do TSE.
O processo teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela coligação Mudança e Reconstrução. A ação apontou que o então prefeito Renato de Doquinha teria utilizado seu perfil pessoal no Instagram para divulgar ações da administração municipal durante o período eleitoral, associando os resultados da gestão à candidatura de seu sobrinho, Léo de Doquinha, e de João Eudes.
Segundo os autos, parte dos conteúdos teria sido produzida com recursos públicos, incluindo gravações em unidades de saúde, escolas e outros espaços da administração municipal, com a participação de servidores durante o expediente.
Ao analisar o recurso, André Mendonça manteve o reconhecimento das condutas vedadas pela legislação eleitoral, mas entendeu que as irregularidades não apresentaram gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder político e justificar a cassação dos diplomas.
“A configuração do abuso de poder político não decorre automaticamente da constatação da irregularidade, mas depende da demonstração de que o desvio de finalidade atingiu dimensão suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade da disputa eleitoral”, afirmou o ministro.
Entre os aspectos considerados na decisão está a utilização de recursos públicos na produção dos materiais divulgados. Embora o contrato de comunicação da Prefeitura tenha ultrapassado R$ 200 mil, Mendonça destacou que não foi possível determinar quanto desse valor foi efetivamente empregado na produção dos vídeos questionados no processo.
Outro ponto levantado foi a ausência de informações concretas sobre o alcance das publicações nas redes sociais. O ministro observou que não havia dados suficientes para dimensionar o número de visualizações, compartilhamentos, seguidores alcançados ou o período em que os conteúdos permaneceram disponíveis.
“Ainda que a multiplicidade de canais de comunicação possa ampliar a circulação do conteúdo, não é possível dimensionar o número de visualizações, compartilhamentos, seguidores e o período que a publicação ficou disponibilizada”, registrou.
Mendonça também considerou a diferença de 688 votos entre as chapas que disputaram a eleição municipal de 2024, em um município com aproximadamente 9,5 mil eleitores. Para o ministro, a margem eleitoral, somada à falta de informações sobre o alcance das publicações e os valores efetivamente utilizados na produção dos materiais, não permitiu comprovar a gravidade necessária para caracterizar o abuso de poder político.
Na conclusão, o magistrado afastou as penalidades de cassação dos diplomas, nulidade dos votos atribuídos à chapa majoritária e realização de novas eleições decorrentes daquele processo. Apesar disso, manteve as multas individuais aplicadas aos três investigados pelo reconhecimento de condutas vedadas pela legislação eleitoral.
TRE-RN confirma manutenção da eleição suplementar
Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou a Resolução nº 189/2026, que estabeleceu o calendário da eleição suplementar de São Miguel do Gostoso para 6 de dezembro.
Questionado pela TRIBUNA DO NORTE, o TRE-RN confirmou, nesta segunda-feira (16), que a data do novo pleito permanece mantida, apesar da decisão de André Mendonça.
Segundo a assessoria de comunicação do tribunal, a decisão do ministro diz respeito a apenas um dos processos que envolvem a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito. Os outros dois processos já transitaram em julgado, ou seja, não admitem mais recursos, e continuam fundamentando a realização da eleição suplementar.
Com isso, o calendário eleitoral permanece inalterado, e os eleitores de São Miguel do Gostoso irão às urnas em 6 de dezembro para escolher prefeito e vice-prefeito para o mandato até 31 de dezembro de 2028.
Nós continuamos de olho.