TRE-RN aprovou resolução que regulamenta eleição suplementar. Prefeito e vice eleitos terão mandato até dezembro de 2028.

Por Ailton Rodrigues

Os eleitores de São Miguel do Gostoso voltarão às urnas no dia 6 de dezembro de 2026 para escolher prefeito e vice-prefeito. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (15), a resolução que regulamenta a eleição suplementar no município.

A Resolução TRE-RN nº 189/2026 estabelece as regras e o calendário que deverão ser seguidos por partidos, candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral durante o novo processo eleitoral.

A eleição foi determinada após decisão do próprio TRE-RN nos processos nº 0600367-29.2024.6.20.0014 e 0600335-24.2024.6.20.0014, que resultaram na anulação do pleito anterior e na necessidade de realização de uma nova votação.

O prefeito e o vice-prefeito que forem eleitos em dezembro permanecerão nos cargos até 31 de dezembro de 2028, completando o atual mandato.

Convenções serão realizadas em outubro

O calendário eleitoral começa a avançar em outubro. As convenções partidárias para escolha dos candidatos e definição de eventuais coligações poderão ser realizadas entre 21 e 25 de outubro.

Os pedidos de registro de candidatura deverão ser encaminhados pela internet até as 8h do dia 29 de outubro. Também será possível protocolar os pedidos presencialmente no Cartório da 14ª Zona Eleitoral até as 19h da mesma data.

A propaganda eleitoral estará liberada a partir de 31 de outubro.

O prazo para apresentação de impugnações aos registros de candidatura termina em 3 de novembro.

As decisões de primeira instância sobre os registros deverão ser julgadas e publicadas até 20 de novembro. Já o TRE-RN terá até 3 de dezembro para analisar eventuais recursos relacionados às candidaturas.

Quem poderá votar

Estarão aptos a votar os eleitores que estejam em situação regular e tenham domicílio eleitoral em São Miguel do Gostoso desde, no máximo, 8 de julho de 2026, permanecendo regulares até o dia da votação.

Para disputar a eleição, os candidatos também deverão atender aos requisitos de elegibilidade previstos na legislação, incluindo seis meses de domicílio eleitoral no município e filiação partidária deferida, salvo nos casos em que o estatuto do partido estabelecer prazo maior.

A resolução determina ainda que não poderão participar da nova eleição aqueles que tenham dado causa à nulidade do pleito anterior.

Votação será das 8h às 17h

No dia 6 de dezembro, as seções eleitorais serão instaladas a partir das 7h. A votação terá início às 8h e seguirá até as 17h.

Os mesários deverão ser nomeados até 16 de novembro.

A propaganda eleitoral poderá ser realizada até as 22h do dia 5 de dezembro, véspera da eleição. Até esse horário, ainda serão permitidas atividades como carreatas e distribuição de material de campanha, conforme as regras eleitorais.

A previsão é que a proclamação dos eleitos ocorra até 15 de dezembro. Já a diplomação deverá ser realizada até 29 de dezembro.

Não haverá mesas receptoras de justificativa em São Miguel do Gostoso no dia da eleição. O eleitor que não comparecer poderá justificar a ausência em até 60 dias após o pleito, pelo sistema Justifica ou mediante requerimento à Justiça Eleitoral.

Para eleitores que estiverem no exterior, o prazo para justificar será de 30 dias após o retorno ao Brasil.

Calendário da eleição suplementar

• 21 a 25 de outubro: convenções partidárias;
• 29 de outubro: prazo para registro das candidaturas;
• 31 de outubro: início da propaganda eleitoral;
• 3 de novembro: prazo final para impugnação dos registros;
• 16 de novembro: prazo para nomeação dos mesários;
• 20 de novembro: prazo para julgamento dos registros em primeira instância;
• 5 de dezembro, até 22h: último dia para carreatas e distribuição de material de campanha;
• 6 de dezembro: dia da eleição, das 8h às 17h;
• 15 de dezembro: prazo final para proclamação dos eleitos;
• 29 de dezembro: prazo final para diplomação.