Em análise da 3ª denúncia, MP Eleitoral pede cassação da chapa eleita nas Eleições Municipais de 2024, entenda a cronologia dos casos

3ª denúncia avaliada pelo MPE se refere ao alto número de contratos em São Miguel do Gostoso durante o ano de 2024, agora decisão vai para Justiça Eleitoral. O Contador explica pra você toda cronologia dos fatos até o momento.

Por Ailton Rodrigues

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou nesta quarta-feira (22) com alegações finais pedindo a cassação dos diplomas do prefeito Léo de Doquinha (PSD), do vice João Eudes (PT) e do ex-prefeito Renato de Doquinha, assessor especial da atual gestão.

A 3ª denúncia mencionada e avaliada se refere ao alto número de contratos no ano eleitoral, para isso foram usados dados do Portal da Transparência, como por exemplo, os que mostram que em janeiro de 2024 a cidade possuía 412 servidores temporários, enquanto em setembro o número havia subido para 791, um acréscimo de mais de 90%.

Outro dado constatado é de que os 3,2 milhões gastos mensalmente com pessoal teria mais da metade do valor destinado para pagamento de contratos temporários e cargos comissionados.

Agora o MPE requer cassação imediata dos diplomas e inelegibilidade de 8 anos para os três envolvidos. O documento foi assinado pelo promotor Edisio Souto Neto e segue para tramitação da 14º Zona Eleitoral de Touros/RN onde aguarda decisão da Justiça Eleitoral.

Sobre as denúncias anteriores

No mês de agosto, houve o pedido de arquivamento da denúncia sobre o de realização de showmícios bem como distribuição gratuita de bebidas alcoólicas durante eventos de campanha. Para o juiz Pablo de Oliveira Santos as provas apresentadas seriam consideradas frágeis.

A 2ª denúncia também teve seu pedido de arquivamento no início de outubro.  O caso tratava da acusação de compra de votos por meio de transferência PIX de R$ 1.500,00.

Na manifestação, o Ministério Público Eleitoral reconheceu que houve a transação financeira mencionada, mas afirmou não haver prova robusta e inequívoca de que o valor tenha sido oferecido com o objetivo específico de obtenção de voto, requisito indispensável para caracterizar captação ilícita de sufrágio.

Nós continuamos de olho. Até qualquer hora!