Ministério Público (MP) apresentou petições com acusações de abuso de poder político e econômico durante o pleito 2024. Ação entra agora na fila de espera para julgamento, entenda o que está sendo avaliado.
Por Ricardo André
Nesta última segunda-feira (16) o Ministério Público encaminhou para Justiça Eleitoral petições com investigações onde acusa-se o prefeito Renato de Doquinha (PSD), o prefeito eleito Léo de Doquinha (PSD) e o vice-prefeito João Eudes (PT) de abuso de poder político e econômico.
Nas petições, dando entrada em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, são apresentados três denúncias principais que reforçariam a acusação:
A primeira delas é a chamada compra de votos onde os candidatos teriam possivelmente oferecido dinheiro ou materiais em troca de votos. Na segunda denúncia já é explicitado que haveria um número alto de contratações de servidores públicos, com a intenção de angariar apoio político e na terceira a realização de eventos durante a época eleitoral podendo até ser caracterizado como showmício ou assemelhados.
No que consta sobre as contratações foram usados dados do Portal da Transparência, como por exemplo, mostrando que em janeiro de 2024 a cidade possuia 412 servidores temporários, enquanto em setembro o número havia subido para 791, um acréscimo de mais de 90%. Outro dado é de que os 3,2 milhões gastos mensalmente com pessoal teria mais da metade do valor para pagamento de contratos temporários e cargos comissionados.
A resposta dada pelo município ao MP sobre o ponto acima foi de que: “as contratações temporárias se fazem necessárias em situações excepcionais, tais como a substituição de servidores em afastamento legal, como licenças maternidade e saúde, e o atendimento de demandas urgentes decorrentes de desastres naturais ou eventos de grande porte, típicos da realidade de municípios turísticos como São Miguel do Gostoso (…) respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”
Por sua vez, no ponto da realização de eventos com fins eleitoreiros é destacada especialmente a festa social de São Miguel Arcanjo que teve como atrações Socorro Lima, Banda Grafith e Mara Pavanelly. Ainda segundo o documento, o prefeito Renato teria ignorado a recomendação do próprio MP, usado de sua influência e dos recursos municipais para ter vantagem eleitoral.
Para comprovar isso é apontado os valores das atrações (mais de 300 mil reais), a revogação prematura do estado de calamidade pública, além de indícios de convocação da chamada na época “Nação 55” para ir ao evento.
Concluindo, o Ministério Público pediu pela cassação do mandato de prefeito e vice eleitos, além de inelegibilidade por 8 anos incluindo nesse ponto o prefeito Renato. As defesas, após serem notificadas, terão um prazo para se manifestar e como dito anteriormente a justiça julgará o caso, mas sem previsão de datas.
As defesas de Léo de Doquinha, Renato de Doquinha e João Eudes não se manifestaram até a conclusão desta matéria. O espaço segue aberto para atualizações.
Nós continuamos de olho.
O Contador de Causos 