Taxa do lixo, faixa do silêncio, queimada zero: projetos de lei tendem chamar a atenção na Câmara dos Vereadores

Alguns projetos de lei (PL) tidos como polêmicos devem chamar a atenção nas sessões de dezembro na Câmara dos Vereadores de São Miguel do Gostoso.

Por Ailton Rodrigues

Projetos de lei, conhecidas como PL, devem chegar à plenária da Câmara dos Vereadores de São Miguel do Gostoso nas próximas semanas e junto com elas alguns temas tido como polêmicos também devem ser levantados.

No dia 26 de novembro a Comissão de Constituição e Justiça da casa debateu o PL 162/2023 que trata do código do meio ambiente de São Miguel do Gostoso. O documento com 49 páginas traz uma série de diretrizes com criação de comitês, punições e mais outros pontos no que diz respeito a regulamentação ambiental.

Porém, três itens chamaram atenção, pois poderiam influenciar diretamente alguns setores produtivos da cidade ou de comportamento. No projeto, há uma proposta que determina o horário noturno (19h às 7h) com redução e até proibição do uso de equipamentos de som, amplificado ou acústico, exceto em eventos culturais autorizados pelo município. O segundo ponto, veda construções a uma distância de até 500 metros de aerogeradores, que se estenderia em vários lugares da cidade. Por último, delimitaria a proibição total de queimadas de lixo ou mato.

No primeiro destaque foi-se levantado como os pontos comerciais da Praia da Xepa poderiam angariar mais atividades turísticas com a delimitação da faixa de silêncio, no segundo houve a preocupação de como funcionaria para as pessoas que já tem terras compradas no entorno de locais que hoje possuem aerogeradores e o último colocou uma pulga atrás da orelha visto que até hoje o município, po exemplo, ainda não conseguiu controlar as queimadas no lixão da cidade (este inclusive já condenado pela justiça a ser desativado).

Em entrevista à Tribuna do Norte, o vereador Neto da Saúde (PP) disse que apresentará na plenária algumas alterações no documento buscando facilitar uma certa comunicação com a comunidade:

“Vamos oficializar as emendas que estou preparando para levar a plenária da câmara para apreciação dos vereadores, tendo em vista que enxergamos alguns artigos que mexem com a vida da população e engessam o desenvolvimento da cidade”, declarou.

Na mesma matéria o secretário de meio ambiente e planejamento urbano, Marcelo Maranhão, destacou que as medidas foram debatidas anteriormente com a sociedade civil e que são importantes para a cidade:

“Fica definida a faixa horária entre 0h e 7h como sendo a Faixa do Silêncio, sendo vedado o acionamento de quaisquer equipamentos de pressão sonora, amplificado ou acústico, exceto os eventos culturais, religiosos, sociais, esportivos e os que tiverem fora do perímetro urbano desde que autorizados pelo órgão ambiental”, disse Marcelo.

Taxa do lixo volta com mais discussão

A PL 192/2024 também foi levada para a Câmara, nela é pedido com caráter de urgência duas inserções no código tributário municipal.

O primeiro seria a chamada taxa de emissão e certidão de uso e ocupação do solo onde o valor seria tabelado por hectare ou metro quadrado do terreno com variação de 15 a 70 reais inicialmente. A segunda e mais debatida seria a denominada taxa de coleta, manejo e destinação final dos resíduos sólidos que viralizou popularmente como taxa do lixo.

O Ministério Público confirma que essa taxa não pode ser usada para nenhum outra função a não ser o que está delimitado no texto e que é uma obrigação imposta pela Lei Federal 14.026/2020 para todos os municípios brasileiros. Mas algumas lacunas nas explicações de pontos do documento estão levantando o debate nas ruas.

Em todo o documento que tem 14 páginas não é apresentado o valor da taxa, só apresenta uma fórmula de cálculo que não permite uma interpretação clara, mas declara que pessoas com vulnerabilidade social estariam isentas o que equivaleria a aproximadamente 30% da população da sede.

Também não foi explicado se uma taxa voltada aos resíduos sólidos que já existe dentro do IPTU seria realocada para dentro dessa nova taxa. Também não é esmiuçado os valores diferentes para recolhimento de podas e metralhas.

Audiência teve estresse

Nesta última segunda-feira (02) uma audiência, divulgada por algumas pessoas como pública, mas que foi conovacada como uma reunião técnica aconteceu na Câmara dos Vereadores para debater justamente a taxa do lixo.

Estiveram presentes os vereadores Ednaldo Coutinho (PSD) e Zé de Luzenário (PP), um representante do Ministério Público, o secretário Marcelo Maranhão, além do assessor jurídico da prefeitura, Jônatas Brandão. Após o presidente da casa, Ednaldo Coutinho, autorizar a participação popular para ouvir o debate, algumas pessoas buscaram emitir sua opinião sobre o tema.

Uma fala do doutor Jônatas Brandão foi bastante repercutida, ao falar que “o circo estava armado” causou incômodo em alguns presentes que se sentiram ofendidos e a partir disso uma discussão foi formada. Segundo apuramos, a fala do advogado haveria sido em relação a situação que uma das pessoas presentes estava criando diretamente com os componentes da mesa.

Após alguns minutos, os ânimos cessaram e a audiência foi concluída, mas os pontos relativos a taxa do lixo seguem em aberto. A mesma proposta já foi levada duas vezes para a Câmara dos Vereadores, mas foi rejeitada justamente por essas falhas no desenvolvimento do texto que deixariam interpretações amplas nas entrelinhas.

Nós continuamos de olho. Até qualquer hora!