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ZENAIDE MAIA ATACA PROJETO QUE LIBERA EMPRESAS DA COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lembrou a Semana Internacional da Pessoa com Deficiência nesta quarta-feira (4), em Plenário, e criticou o projeto de lei  (PL-6.159/2019), encaminhada ao Congresso pelo Poder Executivo, que cria alternativas para liberar as empresas da obrigatoriedade de manter uma cota de pessoas com deficiência entre os seus empregados. Zenaide afirmou o projeto dificultará ainda mais a acessibilidade desses deficientes ao mercado de trabalho.

— O projeto de lei diz que flexibiliza, mas na verdade ele acaba [com as cotas], porque as empresas não vão ter obrigação de cumprir aquele número de cotas. São muitas pessoas com deficiência que dependem, que têm seu trabalho, que a gente inclui com dignidade. E eu insisto em dizer: um país onde o Estado, no caso, não inclui as suas pessoas com deficiência, quem é deficiente é o país, é a sociedade, porque a gente sabe que a maioria das barreiras são impostas pela sociedade — disse a senadora.

A senadora também criticou a Medida Provisória (MP 871/2019), que resultou na Lei 13.846, de 2019, para combater as irregularidades em benefícios previdenciários, conhecida como “pente fino”. Para ela, em vez de dificultar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo deveria simplesmente manter auditorias constantes, para evitar fraudes no sistema.

—  Por que botaram uma MP? Porque eles mudaram as regras de acesso. Não foi porque as pessoas com deficiência deste país, que precisam desse salário mínimo, sejam fraudadores da Previdência. A gente sabe que, em tudo, pode haver alguém que fraude, mas isso não é motivo para dificultar — disse Zenaide.

Fonte: Agência do Senado

SENADO COBRA DESCASO DO GOVERNO COM OS PEQUENOS AGRICULTORES

POR G7 COMUNICAÇÃO

A senadora Zenaide Maia participou nesta quarta-feira (8), das discussões em defesa dos trabalhadores da agricultura familiar, na audiência pública que contou com as presenças de representantes do INCRA, MAPA, CONTAG, TCU e CONAFER.

Senadora Zenaide e os senadores discutindo sobre agricultores

A questão central colocada pelos Senadores foi os procedimentos de emissão da Declaração de Aptidão ao PRONAF, como instrumento de identificação e de qualificação dos agricultores familiares com suas formas associativas, para que tenham acesso aos programas e às políticas do governo para o setor.

PARA ZENAIDE ORÇAMENTO IMPOSITIVO APROVADO PELO SENADO É UM AVANÇO DEMOCRÁTICO

POR G7 COMUNICAÇÃO

Zenaide Maia no Congresso Nacional 2

O Senado aprovou nesta semana a proposta de emenda à Constituição que determina a execução obrigatória de emendas de Bancadas Estaduais (PEC 34/2019). O texto final foi elogiado e teve o voto favorável da senadora Zenaide Maia. Ela considera as Emendas Impositivas e o próprio orçamento com este novo dispositivo constitucional, “um aperfeiçoamento democrático ao Pacto Federativo”. A proposta volta para a análise da Câmara dos Deputados, com previsão de celeridade na tramitação, conforme entendimento entre o presidente daquela Casa, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Percentual – Um acordo com o governo permitiu a previsão de um escalonamento na execução das emendas de bancada, que será de 0,8% da Receita Corrente Líquida em 2020 e 1% a partir do ano seguinte. Dessa forma, apenas com as emendas de bancada, cada estado terá mais R$ 300 milhões, chegando a R$ 1 bilhão no prazo de três anos.

Continuidade – As programações orçamentárias para atenderes as emendas estaduais, na maioria investimentos de grande porte, com duração de mais de um exercício financeiro, terão a necessária garantia de continuidade para evitar a multiplicação de obras inacabadas.

‘Toma lá, dá cá’ – A Senadora Zenaide e a maioria dos senadores defendeu a ampliação do Orçamento impositivo como instrumento moralizador da distribuição de recursos aos Estados, porque acaba com a prática do “toma lá, dá cá”, quando o governo negocia a liberação de emendas com os parlamentares.