MP Eleitoral pede arquivamento da 2ª denúncia contra chapa eleita nas Eleições Municipais de 2024

MP pediu arquivamento das denúncias de compra de votos e utilização da máquina pública em eventos durante a campanha, falta análise ainda de uma acusação. Entenda.

Por Ailton Rodrigues

Léo de Doquinha e João Eudes (Foto: reprodução)

A Promotoria Eleitoral da 14ª Zona (Touros/RN) apresentou, em 30 de setembro de 2025, suas alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600365-59.2024.6.20.0014 e requereu a improcedência total do processo movido contra o prefeito Léo de Doquinha (PSD) e seu vice João Eudes (PT), eleitos nas Eleições 2024. O caso tratava de acusação de compra de votos por meio de transferência PIX de R$ 1.500,00.

Na manifestação, o Ministério Público Eleitoral reconhece que houve a transação financeira mencionada, mas afirma não haver prova robusta e inequívoca de que o valor tenha sido oferecido com o objetivo específico de obtenção de voto, requisito indispensável para caracterizar captação ilícita de sufrágio.

O órgão registra, ainda, contradições nos depoimentos colhidos e considera insuficiente o conjunto probatório para aplicação de sanções graves como cassação de diploma e declaração de inelegibilidade.

No mês de agosto, também houve o pedido de arquivamento da denúncia sobre o de realização de showmícios bem como distribuição gratuita de bebidas alcoólicas durante eventos de campanha. Para o juiz Pablo de Oliveira Santos as provas apresentadas seriam consideradas frágeis.

A última denúncia que ainda não foi apreciada seria a de um número alto de contratações de servidores públicos, com a intenção de angariar apoio político. Para isso teriam sido usados dados do dados do Portal da Transparência mostrando que em janeiro de 2024 a cidade possuía 412 servidores temporários, enquanto em setembro o número havia subido para 791, um acréscimo de mais de 90%.

Nós continuamos de olho.

*Usamos informações do site Justiça Potiguar.

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Autor: Ailton Rodrigues

Técnico em Informática (IFRN), que adora esportes e jornalismo, estando sempre disponível para bons papos. Coordenador de Comunicação do clube de futebol TEC (Tabua Esporte Clube), membro do Conselho do Coletivo de Direitos Humanos, Ecologia, Cultura e Cidadania (CDHEC), comunicador da Mostra de Cinema de Gostoso. Formado em Pedagogia (UFRN).